Resultado da busca por lei

2135 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 10-2021 - ALTERA LEI 6692003.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/10/2024 07h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 01-2022 ALTERA LEI 1.060-2012 (DATA IMPLEMENTAÇÃO RGA).pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/10/2024 07h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 012022.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/10/2024 07h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 012021.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/10/2024 07h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document 09 - PARECER JURÍDICO.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2024 02h43
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 03
Arquivo PDF document 09 - PARECER JURÍDICO.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2024 02h42
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 01
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_11.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/11/2024 11h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_11.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_01.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/11/2024 11h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_01.pdf
por Contole Master Adm última modificação 28/08/2023 15h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2023