Resultado da busca por lei

2086 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_20.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_01.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_01.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_18.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_18.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document Ata n° 04-2020 Sessão Extraordinaria - 27-05-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 03 DE 02-03-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 8.pdf
por Contole Master Adm última modificação 05/10/2023 15h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 8.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA 02- PROJETO DE LEI 023-2023.pdf
por Contole Master Adm última modificação 29/08/2024 03h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023