Resultado da busca por lei

2138 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document Ata n° 04-2020 Sessão Extraordinaria - 27-05-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 05/11/2024 13h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/11/2024 11h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 2.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/11/2024 11h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 17.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 05/10/2023 15h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 17.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/11/2024 11h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_04.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/08/2023 16h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_04.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/11/2024 11h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_04.odt
por Contole Master Adm — última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document Lei_1173-2014.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 27/10/2023 02h58
Localizado em GESTÃO / Parlamentares e Gabinetes
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 214