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Arquivo PDF document LEI 1377-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 088-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM ATÉ 120% DE SEU VALOR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 100-1989 FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO TERRANOVENSE AO EXMO SENHOR JOSÉ FERNANDES, SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL S-A.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 18 DE 10-10-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 23/08/2024 02h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo ODT document EMENDA ADITIVA 02- PROJETO DE LEI 023-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 03h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2023
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02 contas 2021.odt
por Contole Master Adm — última modificação 09/09/2024 11h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Extraordinárias
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 02-2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AMAFPA.odt
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 02h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PDF document LEI N° 1476-2019 DE 22-07-2019 Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1430-2019 DE 15-01-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 070-2018 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - LIMPEZA DO AR NA ESTRADAS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE CORTAM O MUNICIPIO - PEDAGIO VERDE.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h53
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
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