Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 068-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E EDER EM DOAÇÃO ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 069-1989 FICAM OBRIGADOS TODOS OS PROPRIETARIOS DE LOTES RURAIS, COM FRENTE PARA BR, ESTRADAS VICINAIS E ESTADUAIS A CONSERVAREM A LIMPEZA DEVIDA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 070-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NDE IRÁ FUNCIONAR O POSTO DO BEMAT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 071-1989 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PERMUTAR COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERRA NOVA DO NORTE O LOTE QUE FORA DOADO PELA LEI 049-88.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 072-1989 AUTORIZA A PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS DORETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 70 ALUNOS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 073-1989 FICAM CRIADOS 9 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM 2 SALÁRIOS MINIMOS DE VENCIMENTOS MENSAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 074-1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL PARA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE NONOAI DO NORTE NO VALOR DE NCz$ 70,00 MENSAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 075-1989 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR COM MAQUINAS DE MUTIRÃO PARA RESTAURAÇÃO DA BR 163, TRECHO DE SANTA HELENA AO CACHIMBO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 076-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL DEL REY-L NOVO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 077-1989 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE NOVA GUARITA, COM SEDE EM NOVA GUARITA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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