Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI 1373-2018 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h33
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LEI 1374-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER CONTRATO DE RATEIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PORTAL DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h33
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LEI 1375-2018 - REABRE PRAZO DE OPÇAO AO REFIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h33
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LEI 1376-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE CONVENIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h34
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LEI 1377-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h35
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LEI 1378-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h35
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LEI 1379-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h35
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LEI 1380-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h35
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LEI 1381-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DECAMINHÃO PARA APOIO NA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h36
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LEI 1382-2018 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A DESAFETAR AREA DE DOMINIO PUBLICO, AUTORIZA O REMEMBRAMENTO, PARCELAMENTO E LOTEAMENTO DE AREA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - LOTEAMENTO CENTRAL.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h37
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