Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI 1401-2018 AUORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER TERMO DE COMPROMISSO 412-2014 FIRMADO ENTRE TERRA NOVA DO NORTE E FUNASA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h50
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LEI 1402-2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL ATRAVES DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADO PPP.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h51
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LEI 1402-2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL ATRAVES DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADO PPP.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h52
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LEI 1403-2018 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h57
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LEI 1404-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A FIRMAR COM MUNICIPIOS, CONVENIO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO LABORATORIO DE ANALISE DE AGUA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h57
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