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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 01-2021 - PROIBE CORTE FORNECIMENTO ÁGUA.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 02h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document EMENDA ADITIVA 01- PROJETO DE LEI 023-2023.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 03h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 02h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1441-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS, NOS MOLDES DO ART. 17, I DA LEI FEDERAL 8.66693, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 02h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document LEI N° 1463-2019 DE 27-05-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, NOS MOLDES DO ARTIGO 17, I, DA LEI FEDERAL 8.666-93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Ata n° 06-2020 Sessão Extraordinaria -23-07-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 23/08/2024 02h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document EMENDA ADITIVA N° 02-2020 - PROJETO DE LEI 048-2020 (REFIS).pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 03h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2020
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_09.odt
por Contole Master Adm — última modificação 26/10/2023 21h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_09.odt
por Contole Master Adm — última modificação 23/08/2024 02h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
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