Resultado da busca por lei

2086 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 063-2018 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 064-2018 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h27
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h31
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h34
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 065-2018 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E DIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 066-2018 ALTERA PARCIALMENTE A LEI 33-2014 CODIGO TRIBUTARIO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 11h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018