Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI N° 1431-2019 DE 29-01-2019 AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVODAS NA LEI N° 1.4262018 - LOA 2019, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h55
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LEI N° 1434-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDAS TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h55
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LEI N° 1437-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h55
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LEI N° 1438-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DONATÁRIA SRA. AMÉLIA PEDROSO GODOI, PARA FIM HABITACIONAL.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h55
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LEI N° 1439-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1440-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE MAIRA TATIANE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1441-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS, NOS MOLDES DO ART. 17, I DA LEI FEDERAL 8.66693, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1444-2019 DE 25-03-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1445-2019 DE 25-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1448-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, VISANDO O FOMENTO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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