Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI N° 1449-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA ESCOLA DA 6ª AGROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1450-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1451-2019 DE 02-04-2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE SINOP-MT.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1453-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO DONATTÁRIO SR. EURICO JUSTINO DOS SANTTOS, PARA FIM HABITACIONAL.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1454-2019 DE 02-04-2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1459-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1328-2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1460-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOSTO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1462-2019 DE 27-05-2019 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1463-2019 DE 27-05-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, NOS MOLDES DO ARTIGO 17, I, DA LEI FEDERAL 8.666-93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1464-2019 DE 04-06-2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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