Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI N° 1474-2019 DE 11-06-2019 Alteração do inciso I do art. 1 ° da Lei Municipal nº 1.4632019, que autoriza o Município de Terra Nova do Norte a proceder a alienação de bem público.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1475-2019 DE 11-06-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA -.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1476-2019 DE 22-07-2019 Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1477-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso -LIMMT e.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1478-2019 DE 06-08-2019 Institui no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, a concessão de incentivo para emplacamento de veículos automotores -Campanha Emplaca Terra.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1479-2019 DE 06-08-2019 Revoga a Lei Municipal nº 1.4532019, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1480-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a alteração do art. 6° da Lei Municipal nº 1.4682019, que trata de desafetação e posterior alienação via leilão de móveis de propriedade da Prefeit.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1481-2019 DE 06-08-2019 Revoga a Lei Municipal 9692011, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1482-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Admi.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1483-2019 DE 06-08-2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial pelo Excesso de Arrecadação, aquisição de Ônibus Escolar para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providênci.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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