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Arquivo PDF document Lei_1173-2014.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 27/10/2023 02h58
Localizado em GESTÃO / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo PDF document Lei_1277-2016.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 27/10/2023 02h58
Localizado em GESTÃO / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo ODT document Lei_Complementar-130-2024_reajuste_salarial_cmtnn.odt
por Contole Master Adm — última modificação 30/05/2024 00h20
Localizado em GESTÃO / Recursos Humanos / Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo
Arquivo ODT document Lei_Complementar-130-2024_reajuste_salarial_cmtnn.odt
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 01h43
Localizado em GESTÃO / Recursos Humanos / Servidores
Arquivo PDF document Lei_Complementar-130-2024_reajuste_salarial_cmtnn.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 30/05/2024 00h20
Localizado em GESTÃO / Recursos Humanos / Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo
Arquivo PDF document Lei_Complementar-130-2024_reajuste_salarial_cmtnn.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 01h43
Localizado em GESTÃO / Recursos Humanos / Servidores
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Contole Master Adm — publicado 25/10/2023 — última modificação 13/11/2024 03h40
A RESOLUÇÃO N° 03 DE 21 DE MAIO DE 2024 regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Terra Nova do Norte/MT, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.
Localizado em GESTÃO
Arquivo PDF document Lotacionograma 11-2023.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2023 20h02
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Estrutura
Arquivo PDF document Lotacionograma_2024-10.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 01/10/2024 01h05
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Estrutura
Arquivo PDF document Lotacionograma_2024-11.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 13/11/2024 02h01
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Estrutura
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