Resultado da busca por lei

2138 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
2021
por Contole Master Adm publicado 13/07/2023 última modificação 23/10/2024 07h26
Projetos de Lei do Exercício Legislativo do ano de 2021
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atos Normativos Próprios / Projetos de Lei
Arquivo 2021
por Contole Master Adm última modificação 29/08/2024 02h42
Relatório de Gestão do Exercício de 2021
Localizado em GESTÃO / Contas Anuais de Gestão / Relatório de Gestão
2022
por Contole Master Adm publicado 01/06/2024 última modificação 26/10/2024 03h39
Atos Normativos Próprios do Exercício de 2022
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atos Normativos Próprios
2022
por Contole Master Adm publicado 13/07/2023 última modificação 23/10/2024 07h26
Projetos de Lei do Exercício Legislativo do ano de 2022
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atos Normativos Próprios / Projetos de Lei
Arquivo 2022
por Contole Master Adm última modificação 29/08/2024 02h42
Relatório de Gestão do Exercício de 2022
Localizado em GESTÃO / Contas Anuais de Gestão / Relatório de Gestão
2023
por Contole Master Adm publicado 01/06/2024 última modificação 26/10/2024 03h39
Atos Normativos Próprios do Exercício de 2023
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atos Normativos Próprios
2023
por Contole Master Adm publicado 29/06/2023 última modificação 23/10/2024 07h20
Projetos de Lei do Exercício Legislativo do ano de 2023
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atos Normativos Próprios / Projetos de Lei
2024
por Contole Master Adm publicado 01/06/2024 última modificação 13/11/2024 03h45
Atos Normativos Próprios do Exercício de 2024
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atos Normativos Próprios
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 13/11/2024 03h32
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa
Localizado em GESTÃO
Arquivo ODT document ACORDAO_679_2023.odt
por Contole Master Adm última modificação 22/10/2024 03h57
Localizado em GESTÃO / / Julgamento das Contas Anuais / 2022