Resultado da busca por lei

2138 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 03-24 REGULAMENTA LGPD - CMTNN.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 03h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Resoluções / 2024
Arquivo Octet Stream Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Leonel Arbo Spinelli — publicado 06/04/2020 — última modificação 21/11/2024 18h41
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 07-23.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 21/11/2024 18h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 08-2022 - CRIA ESTACIONAMENTO VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.odt
por Contole Master Adm — última modificação 23/10/2024 07h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo ODT document 09 - PARECER JURÍDICO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 22/11/2024 12h11
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 03
Arquivo PDF document ATA 21-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 05/11/2024 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo PDF document 2 - DISPENSA 01-23 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2024 — última modificação 22/11/2024 13h07
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 01
Arquivo Plain Text DISPENSA 02-21 NET VIP PARECER JURIDICO.txt
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document 2 - DISPENSA 01-23 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / … / 2023 / Processo 01
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 48 49 50 [51] 52 53 54 ... 214