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Arquivo PDF document LEI N° 1448-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, VISANDO O FOMENTO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1444-2019 DE 25-03-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1438-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DONATÁRIA SRA. AMÉLIA PEDROSO GODOI, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
por adm última modificação 17/06/2022 11h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 1401-2018 AUORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER TERMO DE COMPROMISSO 412-2014 FIRMADO ENTRE TERRA NOVA DO NORTE E FUNASA.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 10h50
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 4.pdf
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h32
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 22 DE 13-12-2021.odt
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 04 DE 08-03-2021.odt
por Contole Master Adm última modificação 23/08/2024 02h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N° 1467-2019 DE 04-06-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1453-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO DONATTÁRIO SR. EURICO JUSTINO DOS SANTTOS, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
por adm última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1437-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm última modificação 17/06/2022 11h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019