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Arquivo PDF document Lei 106-1989 FICA INSTITUIDA UMA TAXA EQUIVALENTE AO VALOR DE UMA BTN MENSAL, OU CASO HAJA EXTINÇÃO DO BTN O VALOR DA DATA DE EXTINÇÃO SERA CORRIGIDO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM AS ....pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 105-1989 FICA ESTABELECIDO APARTIR DO ANO DE 1990 UM AUMENTO EM CASCATA DE 1000% ANUAIS ACRESCIDOS AOS VALORES NORMAIS DE AUMENTO PARA O IPTU DOS LOTES QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 066-1989 DOA AO SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS 30 CONSULTAS MEDICAS MENSAIS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 062-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FECHAR OU INTERDITAR TEMPORRARIAMTE GARIMPOS .pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 059-1989 ALTORIZA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO OTN PARA UM DECIMO DO SALARIO MINIMO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_11.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 13-2023 DIA 07-08-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 21/11/2024 18h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document Emenda Modificativa n° 03-2020 - Projeto de Lei Complementar n° 03-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 23/10/2024 07h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2020
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 08-2023 DIA 15-05-2023.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 21/11/2024 18h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document Ata n° 06-2022 Sessão Extraordinária - 22-07-2022.odt
por Contole Master Adm — última modificação 05/11/2024 13h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Extraordinárias
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