Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 24/09/2019 11h15
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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LAI - Lei de Acesso a Informação: por Contole Master Adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 12/07/2024 19h09
Regulamentação e Relação de Documentos Sigilosos e Lista de Informações Desclassificadas
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lc-130-2024-cm.odt: por Contole Master Adm — última modificação 04/10/2024 11h03
Localizado em GESTÃO / … / Servidores / Tabela Padrão Remuneratório - Servidores
lc-130-2024-cm.pdf: por Contole Master Adm — última modificação 04/10/2024 11h03
Localizado em GESTÃO / … / Servidores / Tabela Padrão Remuneratório - Servidores
Lei 053-1989: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h43
AUTORIZA ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA
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Lei 054-1989 FICA ISENTOS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETARIA AS DIVIDAS DE IPTU.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
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Lei 055-1989 IMPOSTO SOBRE A VENDA ED COMBUSTÍVEL LIQUIDO E GASOSO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
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Lei 056-1989 CRIA SECRETARIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
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Lei 057-1989 ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
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Lei 058-1989 ALTERA A LEI 055-89.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
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