CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES ADMINISTRATIVAS

Descrição

Atendimento a reclamação, elogio ou sugestão referente a serviços ou à atuação de pessoas que trabalham na Câmara Municipal de Terra Nova do Norte-MT ou relativas aos campos temáticos ou atividades das comissões parlamentares.

O que não oferece

Não são atendidos reclamações, elogios ou sugestões tocantes a:

1. Atuação de Vereadores;
2. Proposições;
3. Atividades legislativas;
4. Assuntos não relacionados ao âmbito de atuação da Câmara Municipal;
5. Assuntos de natureza pessoal e orientação jurídica. 

A quem se destina

Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive público interno (servidores). 

Como acessar

Faz-se necessário que o usuário se identifique e forneça uma forma de contato (telefone, e-mail, endereço). 

Formas de acesso:

1. Balcão de Atendimento da Ouvidoria - Recepção - Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Poder Legislativo Municipal; 

2. Disque-Câmara (66) 3534-1108; 
3. “Fale Conosco”;
4. Correspondência para Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT: Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro, CEP: 78.505-000, Terra Nova do Norte-MT.

Fases do serviço

Todas as mensagens encaminhadas pelos usuários são registradas e encaminhadas pela Ouvidoria aos órgãos administrativos responsáveis pela análise da sugestão.
A Ouvidoria responde ao usuário, informando o encaminhamento dado à demanda. 

Como acompanhar o andamento

Por meio do canal Fale Conosco do Portal da Câmara, com o nome do usuário e senha criados no momento do cadastro, é possível acompanhar o atendimento. Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.
Se desejar, também é possível acompanhar o andamento da solicitação por meio de contato com o Disque-Câmara (66) 3534-1108, informando o número de protocolo. 

Prazo de atendimento

Trinta dias, prorrogáveis uma única vez, de forma justificada, por igual período (Lei n. 13.460/2017) 

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