por adm
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publicado
30/03/2022 09h10,
última modificação
29/08/2023 10h08
DENÚNCIA
Descrição
Atendimento a demandas referentes a denúncia sobre irregularidades ou ilegalidades, no âmbito administrativo, ou relacionadas aos campos temáticos ou atividades das comissões parlamentares.
O que não oferece
Pedidos pessoais e assuntos não relacionados ao âmbito de atuação desta Câmara Municipal.
A quem se destina
Qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive público interno (servidores).
Como acessar
O usuário pode se identificar e fornecer uma forma de contato (telefone, e-mail, endereço) ou pode preferir apresentar denúncia anônima, caso em que não receberá resposta da Casa, dada a inexistência de forma de contato.
Formas de acesso:
1. https://falabr.cgu.gov.br/publico/MT/TerraNovadoNorte/Manifestacao/RegistrarManifestacao e clicar no item "Denúncia";
2. Balcão de Atendimento da Ouvidoria (Recepção da Câmara Municipal); Horário de atendimento: das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira;
3. Disque-Câmara (66) 3534-1108;
4. Correspondência para Câmara Municipal de Terra Nova do Norte: Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro, Terra Nova do Norte-MT, CEP: 78505-000.
Fases do serviço
Todas as mensagens encaminhadas pelos usuários são registradas e encaminhadas pela Ouvidoria aos órgãos administrativos responsáveis pelo tratamento da matéria. A resposta fornecida pelo órgão administrativo competente será repassada ao usuário pela Ouvidoria, exceto em caso de denúncia anônima.
Como acompanhar o andamento
Se não se tratar de denúncia anônima, é possível acompanhar o atendimento por meio do canal "Fala.BR" do Portal da Câmara, com o nome do usuário e senha criados no momento do cadastro. Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à Instituição e dados como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.
Se desejar, também é possível acompanhar o andamento da solicitação por meio de contato com o Disque-Câmara (66) 3534-1108, informando o número de protocolo (se não se tratar de denúncia anônima).
Prazo de atendimento
Trinta dias, prorrogáveis uma única vez, de forma justificada, por igual período (Lei n. 13.460/2017)
