Atendimento a demandas por informações referentes às atividades legislativa, parlamentar, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte-MT. Trata-se de um pedido de informação legislativa ou administrativa que tenha sido produzida por esta Câmara Municipal ou esteja sob a sua guarda.
O que não oferece
Pedidos de interpretação de leis e outros normativos, análise de casos concretos, pedidos de natureza pessoal e solicitações de providências administrativas.
A quem se destina
De acordo com a LAI, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações à Câmara Municipal de Terra Nova do Norte.
Como acessar
É necessário que o interessado se identifique, forneça um contato e indique a informação desejada.
Formas de acesso:
Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Recepção - Localização: Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Poder Legislativo Municipal.
Todas as mensagens encaminhadas são registradas e, aquelas que não podem ser atendidas prontamente, passam por uma triagem e são enviadas aos órgãos responsáveis por dar tratamento e encaminhar resposta ao cidadão.
Como acompanhar o andamento
É possível acompanhar o atendimento por meio de acesso à página do serviço Fale Conosco do Portal da Câmara, com o nome de usuário e senha criados no momento do cadastro.
Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, com informações como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.
Se desejar, também é possível acompanhar o andamento de sua solicitação entrando em contato com o Disque-Câmara (66) 3534-1108 e informando o número de protocolo.
Prazo de atendimento
Solicitações de acesso à informação têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja justificativa expressa.
