Presidente da Câmara de Terra Nova faz projeto de lei que estabelece atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
Presidente da Câmara de Terra Nova faz projeto de lei que estabelece atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia
O vereador e presidente da Câmara de Terra Nova do Norte, Adelar Marcante, foi autor de um projeto de lei que estabelece e cobra dos órgãos públicos municipais e empresas de atendimento ao público a preferência no atendimento para quem possui a doença denominada fibromialgia.
O pedido do vereador é para que estas pessoas possam utilizar a mesma fila preferencial onde são atendidos os idosos, aposentados e gestantes. Conforme já prevê a legislação estes pacientes precisam de um atendimento preferencial, tendo em vista ser uma doença crônica que causa imensas dores e transtornos pelo corpo.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 foi aprovado em plenário e poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo por meio de Decreto Municipal no prazo de até 60 dias no município de Terra Nova do Norte.