Vereadora Cleusa Zaleski encabeça ação de apoio ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto
Vereadora Cleusa Zaleski encabeça ação de apoio ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto
De autoria da vereadora Cleusa Zaleski e com apoio de todos os demais vereadores, a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte enviou uma Moção de Apelo ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, para que o Congresso Nacional impeça que o Supremo Tribunal Federal (STF) legalize o aborto por meio da ADFP 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial. A ADPF 442 pretende descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
O pedido de apoio ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados foi apresentado na Câmara de Terra Nova do Norte na última semana e atendendo a um pedido da vereadora Cleusa que encabeçou a matéria, todos os parlamentares assinaram o documento que foi encaminhado à Brasília.
O documento foi assinado pelos parlamentares terranovenses no último dia 13 de setembro e encaminhado ao gabinete do Presidente do Senado e da Câmara Federal.