2019
LEI N° 1429-2019 DE 15-01-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 01 MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1429-2019 DE 15-01-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 01 MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1430-2019 DE 15-01-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1430-2019 DE 15-01-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1431-2019 DE 29-01-2019 AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVODAS NA LEI N° 1.4262018 - LOA 2019, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.pdf
LEI N° 1431-2019 DE 29-01-2019 AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVODAS NA LEI N° 1.4262018 - LOA 2019, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1434-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDAS TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1434-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDAS TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1437-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1437-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1438-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DONATÁRIA SRA. AMÉLIA PEDROSO GODOI, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
LEI N° 1438-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DONATÁRIA SRA. AMÉLIA PEDROSO GODOI, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
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LEI N° 1439-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1439-2019 DE 06-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1440-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE MAIRA TATIANE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1440-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE MAIRA TATIANE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1441-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS, NOS MOLDES DO ART. 17, I DA LEI FEDERAL 8.66693, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1441-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS, NOS MOLDES DO ART. 17, I DA LEI FEDERAL 8.66693, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1444-2019 DE 25-03-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1444-2019 DE 25-03-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1445-2019 DE 25-03-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1448-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, VISANDO O FOMENTO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1448-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, VISANDO O FOMENTO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1449-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA ESCOLA DA 6ª AGROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1449-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA ESCOLA DA 6ª AGROVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1450-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1450-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER OBRAS DE PAVIMENTTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1451-2019 DE 02-04-2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE SINOP-MT.pdf
LEI N° 1451-2019 DE 02-04-2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE SINOP-MT.pdf
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LEI N° 1453-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO DONATTÁRIO SR. EURICO JUSTINO DOS SANTTOS, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
LEI N° 1453-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO DONATTÁRIO SR. EURICO JUSTINO DOS SANTTOS, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
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LEI N° 1454-2019 DE 02-04-2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1454-2019 DE 02-04-2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1459-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1328-2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.pdf
LEI N° 1459-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1328-2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.pdf
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LEI N° 1460-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOSTO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1460-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOSTO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1462-2019 DE 27-05-2019 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.pdf
LEI N° 1462-2019 DE 27-05-2019 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.pdf
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LEI N° 1463-2019 DE 27-05-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, NOS MOLDES DO ARTIGO 17, I, DA LEI FEDERAL 8.666-93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1463-2019 DE 27-05-2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, NOS MOLDES DO ARTIGO 17, I, DA LEI FEDERAL 8.666-93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1464-2019 DE 04-06-2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.pdf
LEI N° 1464-2019 DE 04-06-2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.pdf
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LEI N° 1465-2019 DE 04-06-2019 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1465-2019 DE 04-06-2019 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1466-2019 DE 04-06-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE COZINHA NA ESCOLA XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1466-2019 DE 04-06-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE COZINHA NA ESCOLA XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1467-2019 DE 04-06-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1467-2019 DE 04-06-2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1468-2019 DE 11-06-2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESEFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 1468-2019 DE 11-06-2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESEFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 1469-2019 DE 11-06-2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal permutar área desmembrada para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências.pdf
LEI N° 1469-2019 DE 11-06-2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal permutar área desmembrada para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências.pdf
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LEI N° 1470-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial pelo Excesso de Arrecadação, para atender a criação de Projeto Atividade e dotação de despesa com investimentos, na Secretari.pdf
LEI N° 1470-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial pelo Excesso de Arrecadação, para atender a criação de Projeto Atividade e dotação de despesa com investimentos, na Secretari.pdf
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LEI N° 1471-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Excesso de Arrecadação, para atender ao reforço de dotação de despesas com investimentos, na Secretaria Mun.pdf
LEI N° 1471-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Excesso de Arrecadação, para atender ao reforço de dotação de despesas com investimentos, na Secretaria Mun.pdf
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LEI N° 1472-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, para atender aquisição de Caminhão para apoio na Agricultura Familiar, e dá outras providências.pdf
LEI N° 1472-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, para atender aquisição de Caminhão para apoio na Agricultura Familiar, e dá outras providências.pdf
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LEI N° 1473-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, para atender aquisição de Caminhão Baú Refrigerado para apoio na Agricultura Familiar, e dá outra.pdf
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LEI N° 1474-2019 DE 11-06-2019 Alteração do inciso I do art. 1 ° da Lei Municipal nº 1.4632019, que autoriza o Município de Terra Nova do Norte a proceder a alienação de bem público.pdf
LEI N° 1474-2019 DE 11-06-2019 Alteração do inciso I do art. 1 ° da Lei Municipal nº 1.4632019, que autoriza o Município de Terra Nova do Norte a proceder a alienação de bem público.pdf
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LEI N° 1475-2019 DE 11-06-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA -.pdf
LEI N° 1475-2019 DE 11-06-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA -.pdf
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LEI N° 1476-2019 DE 22-07-2019 Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança.pdf
LEI N° 1476-2019 DE 22-07-2019 Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança.pdf
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LEI N° 1477-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso -LIMMT e.pdf
LEI N° 1477-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso -LIMMT e.pdf
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LEI N° 1478-2019 DE 06-08-2019 Institui no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, a concessão de incentivo para emplacamento de veículos automotores -Campanha Emplaca Terra.pdf
LEI N° 1478-2019 DE 06-08-2019 Institui no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, a concessão de incentivo para emplacamento de veículos automotores -Campanha Emplaca Terra.pdf
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LEI N° 1479-2019 DE 06-08-2019 Revoga a Lei Municipal nº 1.4532019, e dá outras providências.pdf
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LEI N° 1480-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a alteração do art. 6° da Lei Municipal nº 1.4682019, que trata de desafetação e posterior alienação via leilão de móveis de propriedade da Prefeit.pdf
LEI N° 1480-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a alteração do art. 6° da Lei Municipal nº 1.4682019, que trata de desafetação e posterior alienação via leilão de móveis de propriedade da Prefeit.pdf
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LEI N° 1481-2019 DE 06-08-2019 Revoga a Lei Municipal 9692011, e dá outras providências.pdf
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LEI N° 1482-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Admi.pdf
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LEI N° 1483-2019 DE 06-08-2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial pelo Excesso de Arrecadação, aquisição de Ônibus Escolar para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providênci.pdf
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LEI N° 1484-2019 DE 13-08-2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos artesanalmente em Terra Nova do NorteMT, e dá outr.pdf
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LEI N° 1485-2019 DE 13-08-2019 Autoriza abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Terra Nova do Norte para exercício de 2019, com finalidade de promover subvenções sociais à Rádio C.pdf
LEI N° 1485-2019 DE 13-08-2019 Autoriza abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Terra Nova do Norte para exercício de 2019, com finalidade de promover subvenções sociais à Rádio C.pdf
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LEI N° 1486-2019 DE 03-09-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ACCRB ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA DE RADIODIFU.pdf
LEI N° 1486-2019 DE 03-09-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ACCRB ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA DE RADIODIFU.pdf
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LEI N° 1464-2019 DE 04-06-2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.pdf
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