Denuncia com pedido de abertura de processo investigatório

por livia — última modificação 18/10/2022 12h47

Denúncia com pedido de abertura de processo investigatório referente ao Pregão Presencial nº 076/2022 da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT. No dia 31 de Agosto do corrente ano, a informante esteve nas dependências da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, com o intuito de participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº076/2022 que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, qual tinha por finalidade realizar a substituição das lâmpadas de vapor sódio pelas lâmpadas de LED do programa MT iluminada, do Governo de Mato Grosso. Ao qual a informante apresenta denúncia através do OFICIO Nº 045/2022 datado de 02/09/2022 e encaminhado à Câmara Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através do e-mail "licitacao@3eterraplanagem.com.br" para o e-mail institucional da Câmara Municipal "legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br" na data de 06/09/2022, juntamente com cópia do BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 2022.238848 da Del. de Polícia Cívil de Terra Nova do Norte-MT datado de 31/08/2022, em anéxo. Assim, diante do exposto e apresentado requer que: 1. Após serem observadas as formalidades previstas no art.17,§ 7º,da Lei 8.429/92, seja recebida petição inicial, determinando-se a citação dos acionados, para, querendo, oferecer resposta à ação ora proposta, no prazo legal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e dos efeitos da revelia; 2. A procedência de abertura de INVESTIGAÇÃO e apuração dos fatos aqui elencados, bem como a penalização do gestor e de quem deu causa; Protesta, ainda, pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sobre tudo a documental, pericial e a testemunhal, cujo rol, sendo necessário, será apresentado oportunamente, bem como o depoimento pessoal dos demandados.

: 09/09/2022 13h12
: Faltando: denuncia
: Presidencia
: 20220909131253
: Resolvida

Respostas

1

: livia
: 22/09/2022 11h16
: Tramitando

Em análise no âmbito da Ouvidoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT, com solicitação de informações ao Órgão denunciado.

2

: livia
: 18/10/2022 12h47
: Resolvida

Encaminhado à Presidência da Mesa Diretora através do Ofício OUViDORIA N° 04/2022, na data de 17/10/2022, para conhecimento e providências.

Solicitação finalizada no âmbito desta Ouvidoria. A referida solicitação passa a ser deliberada pela Presidência da Mesa Diretora.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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