Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI N° 1468-2019 DE 11-06-2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESEFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1469-2019 DE 11-06-2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal permutar área desmembrada para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1470-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial pelo Excesso de Arrecadação, para atender a criação de Projeto Atividade e dotação de despesa com investimentos, na Secretari.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1471-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Excesso de Arrecadação, para atender ao reforço de dotação de despesas com investimentos, na Secretaria Mun.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1472-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, para atender aquisição de Caminhão para apoio na Agricultura Familiar, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1473-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, para atender aquisição de Caminhão Baú Refrigerado para apoio na Agricultura Familiar, e dá outra.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1474-2019 DE 11-06-2019 Alteração do inciso I do art. 1 ° da Lei Municipal nº 1.4632019, que autoriza o Município de Terra Nova do Norte a proceder a alienação de bem público.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1475-2019 DE 11-06-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA -.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1476-2019 DE 22-07-2019 Dispõe sobre a utilização de máquinas de propriedade do Município para auxiliar na obra do Parque Vale do Esperança.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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LEI N° 1477-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso -LIMMT e.pdf: por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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