Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI 1402-2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ATRAVES DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADO PPP.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h54
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LEI 1402-2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ATRAVES DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADO PPP.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h55
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LEI 1402-2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ATRAVES DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADO PPP.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h56
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LEI 1403-2018 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h57
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LEI 1404-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A FIRMAR COM MUNICIPIOS, CONVENIO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO LABORATORIO DE ANALISE DE AGUA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h57
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LEI 1405-2018 DISPOE SOBRE O PROJETO CASA FACIL QUE OFERECE PROJETO EXECUTIVO APROVADO PELA PREFEITURA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS UNIFAMILIARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h58
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LEI 1406-2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇAO DE SALDO PARCIAL DE DOTAÇÕES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h58
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LEI 1407-2018 DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h59
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LEI 1408-2018 REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h00
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LEI 1408-2018 REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h02
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