Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

LEI 1423-2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h13
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LEI 1423-2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h14
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LEI 1424-2018 DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NUCLEO TECNOLOGICO MUNICIPAL PARA NUCLEO DE FORMAÇÃO TECNOLOGICA E PROFISSIONAL PROFESSORA MARIA DE FATIMA COSTA MAGALHAES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h14
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LEI 1425-2018 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DO PREVITER.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h14
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LEI 1426-2018 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h15
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LEI 1427-2018 MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI 1352-2017 LOA 2018.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h16
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LEI 1428-2018 AUTORIZA INCLUIR NO PPA 2019-2021 VISANDO CAPTAR RECURSOS PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h16
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LEI COMPLEMENTAR 058-2018 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL PARA O EXERCICIO DE 2018 AOS SERVIDORES EFETIVOS, PERTENCENTES A AREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h17
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LEI COMPLEMENTAR 059-2018 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL PARA O EXERCICIO DE 2018 AOS SERVIDORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h18
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LEI COMPLEMENTAR 059-2018 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL PARA O EXERCICIO DE 2018 AOS SERVIDORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h18
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