Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 087-1989 O OURO QUANDO ATIV FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CAMBIAL, SUJEITTA-SE EXCLUSIVAMENTE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 088-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM ATÉ 120% DE SEU VALOR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 089-1989 FICA DORAVANTE PROIBIDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA A VENDEDORES AMBULANTES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 090-1989 FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER-MT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 091-1989 NO ATO DE INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE NONOAI DO NORTE, DEVERA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR A SUBPREFEITURA NAQUELA LOCALIDADE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 092-1989 FICA CRIADA A SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 093-1989 FICA CANCELADO E EXPRESSAMENTE PROIBIDA A AUTORIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS, NESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 094-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO EM ATÉ OS NIVEIS DE INFLAÇÃO VERIFICADOS DURANTE O ANO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 095-1989 FICA CRIADA A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 096-1989 AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR UMA VIATURA TIPO CAMINHONETE, MARCA FORD F 4000 NOVA A DIESEL PARA SERVIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E OUTRAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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