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Arquivo PDF document Lei 099-1989 FICA ESTABELECIDO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO DE TERRA NOVA DO NORTE DAS 0 AS 24 HORAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 100-1989 FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO TERRANOVENSE AO EXMO SENHOR JOSÉ FERNANDES, SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL S-A.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 101-1989 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR EM ATÉ 200% O ORÇAMENTO DE 1989.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 102-1989 FICAM DORAVANTE OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS A MANTEREM FICHÁRIO E-OU LIVRO DE REISTRO DE HOSPEDES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 104-1989 FICA INSTITUIDO ALVARÁ ESPECIAL PARA O COMERCIO DE COMPRA DE OURO APARTIT DE 1º DE JANEIRO DE 1990.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 105-1989 FICA ESTABELECIDO APARTIR DO ANO DE 1990 UM AUMENTO EM CASCATA DE 1000% ANUAIS ACRESCIDOS AOS VALORES NORMAIS DE AUMENTO PARA O IPTU DOS LOTES QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 106-1989 FICA INSTITUIDA UMA TAXA EQUIVALENTE AO VALOR DE UMA BTN MENSAL, OU CASO HAJA EXTINÇÃO DO BTN O VALOR DA DATA DE EXTINÇÃO SERA CORRIGIDO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM AS ....pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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Arquivo PDF document Lei 107-1989 FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 037-89.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 108-1989 FICA INSTITUIDA A OBRIFATORIEDADE DO ALVARÁ ANUAL E ISS MENSAL AOS TRATORES QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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Arquivo PDF document Lei 109-1989 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº100-89.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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