Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 097-1989 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DUNDAÇÃO ALBERGUE - CASA NOSSA SENHORA DO AMPARO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 098-1989 FICAM DORAVANTE OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE TEM LINHAS MUNICIPAIS A EMPLACAREM COM PLACAS DO MUNICIPIO OS CARROS QUE FAZEM AS LINHAS MUNICIPAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 099-1989 FICA ESTABELECIDO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO DE TERRA NOVA DO NORTE DAS 0 AS 24 HORAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 100-1989 FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO TERRANOVENSE AO EXMO SENHOR JOSÉ FERNANDES, SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL S-A.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 101-1989 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR EM ATÉ 200% O ORÇAMENTO DE 1989.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 102-1989 FICAM DORAVANTE OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS A MANTEREM FICHÁRIO E-OU LIVRO DE REISTRO DE HOSPEDES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 104-1989 FICA INSTITUIDO ALVARÁ ESPECIAL PARA O COMERCIO DE COMPRA DE OURO APARTIT DE 1º DE JANEIRO DE 1990.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 105-1989 FICA ESTABELECIDO APARTIR DO ANO DE 1990 UM AUMENTO EM CASCATA DE 1000% ANUAIS ACRESCIDOS AOS VALORES NORMAIS DE AUMENTO PARA O IPTU DOS LOTES QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÕES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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Lei 106-1989 FICA INSTITUIDA UMA TAXA EQUIVALENTE AO VALOR DE UMA BTN MENSAL, OU CASO HAJA EXTINÇÃO DO BTN O VALOR DA DATA DE EXTINÇÃO SERA CORRIGIDO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM AS ....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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Lei 107-1989 FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 037-89.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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