Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 111-1989 FICA ALTORIZADO O SENHO PREFEITO MUNICIPAL A GOZAR 10 DIAS DE FERIAS REGULARES A CONTAR DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 1990.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 112-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO DA ADMINISTRADORA ROMIO O LOTE Nº 19 DA QUADRA 04 DO QUARTEIRÃO CENTRAL COM ÁREA DE 600 METROS QUADRADOS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 113-1989 FICA O SENHOR PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S-A - TELEMAT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 114-1989 O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS - IPTU, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE OS LOTES DOS LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 115-1989 A FEIRA PUBLICA SERÁ COMPOSTA DAS ÁREAS....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 116-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE NOVA GUARITA DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 117-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE NOVA VILA RICA DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 118-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE MIRAGUAÍ DO NORTE, DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 134-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR UM TERRENO COM ÁREA DE 800M².pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 135-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO MENSAL DE 1 SALARIO MUNIOM A ESCOLA DE 1º GRAU MIRAGUAI.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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