Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 108-1989 FICA INSTITUIDA A OBRIFATORIEDADE DO ALVARÁ ANUAL E ISS MENSAL AOS TRATORES QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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Lei 109-1989 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº100-89.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
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Lei 110-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA DE TRANSPORTES SATÉLITE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 111-1989 FICA ALTORIZADO O SENHO PREFEITO MUNICIPAL A GOZAR 10 DIAS DE FERIAS REGULARES A CONTAR DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 1990.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 112-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO DA ADMINISTRADORA ROMIO O LOTE Nº 19 DA QUADRA 04 DO QUARTEIRÃO CENTRAL COM ÁREA DE 600 METROS QUADRADOS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 113-1989 FICA O SENHOR PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S-A - TELEMAT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 114-1989 O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS - IPTU, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE OS LOTES DOS LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 115-1989 A FEIRA PUBLICA SERÁ COMPOSTA DAS ÁREAS....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 116-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE NOVA GUARITA DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 117-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE NOVA VILA RICA DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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