Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 118-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE MIRAGUAÍ DO NORTE, DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 134-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR UM TERRENO COM ÁREA DE 800M².pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 135-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO MENSAL DE 1 SALARIO MUNIOM A ESCOLA DE 1º GRAU MIRAGUAI.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 136-1989 FICA DENOMINADA A AVENIDA PEINCIPAL DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MIRAGUAI DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 137-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR COM A COOPERNOVA, UM ROLO VIBRATÓRIO EM TROCA DE INSEÇÃO, PELO PRAZO DE TRES ANOS DOS IMPOSTOS QUE SERÃO DEVIDOS....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 138-1989 AUTORIZA A COMPELEMNTAR EM ATÉ UM SALARIO E MEIO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUSMAT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 139-1989 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR EM 200¢ O ORÇAMENTO VIGENTE OBEDECENDO OS VALORES INICIAIS DE CADA ELEMENTO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h30
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Lei 140-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR COM A IGREJA DEUS É AMOR UM LOTE QUE FORA DOADO A MESMA PELO LOTE Nº 8 DA QUADRA 30, QUARTEIRÃO B COM A MESMA ÁREA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h30
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Lei 141-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A TELEMAT UM TERRENOC OM 1000M² QUE SE DESTINARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRAL TELEFONICA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h30
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LEI 1363-2018 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA AREA MAIOR DA PRAÇA DA BIBLIOTECA, QUE DENOMINARÁ PRAÇA DE SOPHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 13/10/2020 12h18
Lei Municipal 1363/2018
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