Acesso à Informação
por Interlegis
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última modificação
13/11/2024 03h32
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa
Sobre o e-SIC/Ouvidoria
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO SIC/e-SIC
Responsável pelo recebimento do SIC / e-SIC
ELOÃ BARBOSA CASTRO XAVIER - Ouvidora Geral do Poder LegislativoAtendimento: Segunda a Sexta das 07h00 às 13h00Telefone: (66)3534-1108E-mail: ouvidoria@terranovadonorte.mt.leg.brEndereço: Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Terra Nova do Norte-MT - CEP: 78505-000 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT |
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PRAZO DE ATENDIMENTO (Resposta)
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NORMATIVOS (Regulamentação)
Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 (CLIQUE AQUI) - Regulamentação FederalINSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2014 - LAI (CLIQUE AQUI) - Regulamentação da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT |
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ATENDIMENTO AO CIDADÃO
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| Atendiemento ao Cidadão | Canais de Atendimento | Redes Sociais |
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL
Antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Seção: >> GESTÃO << (CLIQUE AQUI)
Seção: >> PORTAL DA TRANSPARÊNCIA << (CLIQUE AQUI)
PEDIDO ELETRÔNICO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Este site possui um Sistema de >> OUVIDORIA << que atende ao e-SIC.
Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação (CLIQUE AQUI).
Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
Denúncias Reclamações Solicitações Sugestões Elogios
PEDIDO PRESENCIAL
Se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no seguinte endereço:CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MTTravessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Terra Nova do Norte-MT - CEP: 78505-000De Segunda a Sexta das 07h00 às 13h00Telefone: (66)3534-1108E-mail: ouvidoria@terranovadonorte.mt.leg.brResponsável: ELOÃ BARBOSA CASTRO XAVIER - Ouvidora |
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RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível >> AQUI <<
REGULAMENTAÇÃO
Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Normativa da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT: INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2014 - LAI (CLIQUE AQUI)
Lei Federal nº 14.129/2021 - RESOLUÇÃO 04/2024 - GDTL (CLIQUE AQUI)
Normativa do município Lei 1059-2012 (CLIQUE AQUI)
