LAI - Lei de Acesso a Informação
Regulamentação e Relação de Documentos Sigilosos e Lista de Informações Desclassificadas
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 DE 01 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle referente ao Portal da Transparência, bem como da Ouvidoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, em conformidade com os dispositivos legais e fornecimento de dados, informações e documentos de interesse da sociedade.
DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO
PERÍODO: DE 01/01/2020 A 13/11/2024 - Atualização em 13/11/2024.
LISTA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
PERÍODO: DE 01/01/2020 A 13/10/2024 - Atualização em 13/10/2024.
Regulamentação LAI - IN 01/2014
por Contole Master Adm
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última modificação
24/05/2024 17h23
Instrução Normativa - LAI.pdf
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Documento PDF,
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