DISPENSA 02-22 NET VIP PARTICIPANTE.txt
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FEDERATIVA DO BRASIL
REPÚBLICA
JURÍDICA
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA
URA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Dl A4IT07ADIE20AB0E6RT
08.166.128/0001-31 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INCORPORADORA LTDA
NOVA GUARITA CONSTRUTORA E
DE FANTASIA) PORTE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME
TELES PIRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EPP
ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
E DESCRIÇÃO DA
CÓDIGO
de edifícios
41.20-4-00 - Construção
ECONÓMICAS SECUNDARIAS
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CÓDIGO E anteriormente
engenharia civil não especificadas
42.99-5-99 - Outras obras de
recreativas
instalações esportivas e
42.99-5-01 - Construção de
materiais
fibrocimento, gesso e
outros artefatos e produtos de concreto, cimento,
23.30-3-99 - Fabricação de
semelhantes
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
especiais
Construção de obras de arte
42.12-0-00 -
terraplenagem
Obras de
43.13-4-00 -
Construção de rodovias e ferrovias
42.11-1-01 - especificadas anteriormente
profissionais, cientificas e técnicas não
Outras atividades
74.90-1-99 -
análises técnicas
71.20-1-00 - Testes e
Obras de irrigação
42.22-7-02 -
obras de
água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de
irrigação
especificados anteriormente
especializados para construção não
43.99-1-99 - Serviços
estruturas metálicas
42.92-8-01 - Montagem de
multimidia - SCM
Serviços de comunicação
61.10-8-03 -
acesso às redes de comunicações
61.90-6-01 - Provedores de internet
de aplicação e serviços de hospedagem na
provedores de serviços
Tratamento de dados,
63.11-9-00 -
DA NATUREZA JURÍDICA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO
Empresária Limitada
206-2 - Sociedade
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
SANTO ANTONIO 296
R
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO liF
NOVA DO NORTE MT
78.505-000 CENTRO TERRA
ELEIRÓNICO TELEFONE
ENDEREÇO -
9985-1230
3534-1394/ (66)
CONTATO@NETVIPMT.COM.BR (66)
RESPONSÁVEL (EFR)
ENTE FEDERATIVO
**...
DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA
ATIVA 14/07/2006
CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 17/12/2021 às 09:21:34 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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CAIXA
CAIXA
ECONÕMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do
FGTS - CRF
Inscrição: 08.166.128/0001-31
Social: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Razão
Endereço: RUA DAS GOIABEIRAS SN / CENTRO / NOVA GUARITA / MT / 78508-000
A.Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:30/12/2021 a 28/01/2022
Certificação Número: 2021123001193012328805
Informação obtida em 07/01/2022 10:28:48
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita
Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE
DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: NOVA
GUARITA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
CNPJ: 08.166.128/0001-31
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o
estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo
único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751,
de 2/10/2014.
Emitida às
05:12:56 30/11/2021
do dia <hora e
data de Brasília>.
Válida até 29/05/2022.
Código de controle da certidão: C721.A91E.6F17.COD8
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Págin;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
NEGATIVA DE
DÉBITOS
TRABALHISTAS
Nome:
NOVA
GUARITA
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ:
08.166.128/0001-31
n':
Certidão 415471/2022
Expedição:
07/01/2022, às
10:30:59
05/07/2022
Validade: - 180 (cento e oitenta)
dias, contados
da data
de sua
expedição.
NOVA
Certifica-se que GUARITA CONSTRUTORA E
INCaRPORADORA
LTDA
(MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 08.166.128/0001-31, NÃO
CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da
Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
IMPORTANTE
INFORMAÇÃO
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
determinados em lei; ou decorrentes
emolumentos ou a recolhimentos
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
r,úvida 2 sugesr. st:s endt .
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS
ESTADO DE FAZENDA
PELA SECRETARIA DE
CND
N° 0035161007
TRIBUTÁRIAS JUNTO À
CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO
Finalidade:
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
emissão: 09:34:06
07/01/2022 Hora da
Data da emissão:
Nome/denominação do sujeito passivo: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
EPP
08.166.128/0001-31
CNPJ:
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
processamento
integradas ao sistema de
informatizadas e
008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases
Conjunta n°
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
Dívida Ativa do Estado,
processamento de dados da
passivo acima indicado.
sujeito
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
não esteja informatizado ou
obrigações cujo controle ainda
cumprimento de
alcança o
Certidão não
presente
OBS. A
Ativa.
da Dívida
sistema da CND e/ou
integrado ao
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
05/02/2022.
Certidao válida até:
gratuito
Fornecimento
Autenticação: 2TUA2AL2M7L222TB
de
Número
de 1
Página 1
NET V:4 (
PROPOSTA DE PREÇO
Solicitante: Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte
Plano Via Fibra Óptica 500 MB- R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensal.
Maria He en ouza dos Santos
Diretora
/MT, 17 de janeiro de 2022.
Terra Nova do Norte
NetVip MT
— MT
Travessa São Paulo N°115 Centro —Terra Nova do Norte
CNPJ 08.166.128/0001-31, 279 -
3534-1394
— Fone (66)
G' '°
01. Estado cle Mato Grosso
Municipal de Terra Nova do
0 .1 Câmara Norte
N°02/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DA
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, as oito horas,
na Sala de Reuniões desta Câmara Municipal, sito a Av. Clóves Felicio Vetoratto n°
206, centro, cidade e município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso,
reuniram-se os membros da Comissão Julgadora de Licitações desta Câmara
Municipal, nomeada através da Portaria n° 01/2022, com a finalidade de analisar com
base na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 02/2022, que tem por objetivo a contratação de empresa detentora de
banda larga com capacidade de
provedor de internet para fornecimento de conexão de
200 MBPS. conforme solicitação através do Oficio n° 02/2022 de 05/01/2022, emitido
pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Adelar Marcante, solicitando a esta
Comissão de Licitações a abertura do Processo Licitatório. Iniciada a reunião o
Presidente da Comissão solicitou que fosse lavrado em Ata, que a Justificativa de
Dispensa de Licitação como Parecer Jurídico foi pela admissibilidade do Processo de
Dispensa de Licitação, em ato continuo realizou-se a análise dos documentos
apresentados, recebidas as propostas de preço as seguintes empresas; W P
PROMARC TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ 22.665.162/0001-
MOHAMAD KASSAB -
81 com valor de R$ 190,00 mensal; WEB RIVER TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ
21.198.415/0001-91 com valor de R$ 200,00 mensal e NOVA GUARITA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 08.166.128/0001-31 com valor
de R$ 150,00 mensal; Após a análise dos documentos e propostas a Comissão
decidiu-se por considerar o menor preço ofertado pela empresa NOVA GUARITA
CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA, declara a referida empresa
Nada mais a
n° 02/2022.
de Dispensa de Licitação
e vencedora do Processo
habilitada 08hs 25 minutos desta mesma data, a
encerrada esta reunião às
constar, declaramos Comissão e pelo
ata após de lavrada segue assinada pelos membros desta
da reunião.
participou
Municipal que
Presidente da Câmara
i l‘f/
— P-(-:Stl<NTE DA COMISSÃO
PAULO CEZAR GOULART
sAcifk.
SECRETARIA DA COMISSÃO
NOVAIS-
LÉA LIMA
COMISSAO
pA
ZENNI — MEMBRO
ONEVIO
OLI
CÂMARA RA MUNICIPAL
ADELAR M C E ESIDENTE DA
APP11
http://www.camaraterranavadonorte.mt.gov.br e-mail: legislativo(Ocamaratemanovadonorte.mt.gov. br
3534-1108
(66)
- Fone
Centro
Toniazzo, 206 -
Travessa Lucas Auxílio
PROGRESSO
TRABALF 30 E MT
Norte -
Terra Nova do
-
,..uurevo
% SP- IR%
CYA, Grosso
Mato
de
Estado Norte
Nova do
Terra
de
Municipal
Câmara .
)1 o
o0e 7/
\Amo,/
Nove
do"'
DISPENSA N° 02/2022
janeiro de 2022.
MT, 17 de
Terra Nova do Norte -
De: Comissão Permanente de Licitações
m•••• Para: Adelar Marcante
Presidente da Mesa Diretora
Em atendimento a Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações,
que determina a comunicação à autoridade superior em três dias para a
ratificação
da dispensa, considerando que esta comissão
exarou seu parecer, e
posteriormente encaminhou presente processo a assessoria jurídica
o para que
a mesma exara-se seu parecer, sobre a legalidade da dispensa, observando o
que dispõe no Art. 24 inciso I e II da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores.
Diante do acima disposto, esta Comissão encaminha o
presente processo com todas as suas peças, para que Vossa Excelência
despache o que for
de direito.
Atenciosamente,
4
zar Goulart
Pr ide te da C.P.L.
Mtp://www.camaraterranevadonorte.mt gov.br e-mail: legislatuvogcamaraterranovadonorte.mt.gov.br
Travessa Lucas Auxílio
Toniazzo, 206 -
Centro - Fone (66)
3534-1108
TRABALHO E PROGRESSO Terra Nova do
Norte - MT