PRESENCIAL
Processo 01
OBJETO: Contratação de empresa para realização de obra da construção de calçada reforma de calçada e construção de garagem da câmara municipal mediante o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico. A descrição detalhada, está discriminada no Anexo I deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas. O licitante contratado deverá ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil. Não será admitida a subcontratação ou substabelecimento, total ou parcial, do objeto licitado.
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