INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL COMPROVANTE DE Situação Cadastral Inscrição e de Comprovante de Cidadão, junto à RFB a sua atualização providencie Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, Confira os dados de cadastral. comprovante é a declarada pelo contribuinte. porte que consta neste sobre o A informação --.. : REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA INSC;,,i : DA - 1.---M)TWIWPA NUMERO DE E DE SITUAÇÃO won2006 08.166.128/0001-3: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL 1NCORPORADORA LTDA CONSTRUTORA E NOVA GUARITA DE PORTE ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA) TITULO DO EPP INCORPORADORA CONSTRUTORA E TELES PIRES DESCRIÇÃO DA ECONÓMICA PRINCIPAL CODIGO E ATIVIDADE edifícios 41.20-4-00 - Construção de c • ECONOMICAS SECUNDARIAS .IGO E DESCRIÇ O DAS ATP/IDADES anteriormente engenharia civil não especificadas 42.99-5-99 - Outras obras de e recreativas Construção de instalações esportivas 42.99-5-01 - cimento, fibrocimento, gesso e materiais outros artefatos e produtos de concreto, 23.30-3-99 - Fabricação de semelhantes redes de distribuição de energia eletrica 42.21-9-02 - Construção de estações e Construção de obras de arte especiais 42.12-0-00 - 43.13-4-00 -Obras de terraplenagem Construção de rodovias e ferrovias 42.11-1-01 - técnicas não especificadas anteriormente atividades profissionais, cientificas e 74.90-1-99 - Outras 71.20-1-00 - Testes e análises técnicas 42.22-7-02 - Obras de irrigação água, esgoto e construções correlatas, exceto obras de 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de coleta de irrigação para especificados 43.99-1-99 - Serviços especializados construção não anteriormente Montagem de estruturas metálicas 42.92-8-01 - de comunicação multimidia - SCM 61.10-8-03 - Serviços 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações - dados, provedores de serviços de serviços de hospedagem 63.11-9-00 Tratamento de aplicação e na intemet CÓDIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA Limitada 206-2 - Sociedade Empresária LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R SANTO ANTONIO 296 0.1•••••Yr CEP I BAIRRO/DISTRITO ZIP :0 i UF ri 711 78.505-000 CENTRO TERRA NOVA DO NORTE I MT ENDEREÇO EL E TRONCO TELEFONE CONTATO@NETVIPMT.COM.BR (66) 3534-1394/ (66) 9985-1230 ENTE FEDERAI IVO (EFR) .......• RESPONSÁVEL SITUAÇA0 CADASTRAL DATA DA SrTuACAO ATIVA CADASTRAI. 14/07/2006 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAI SITUAÇÃO E SP7-_, IAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL •••••••••• Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 15/01/2021 as 17:24:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 CONSULTAR g 41% QSA j 'O VOLTAR IMPRIMIR A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre de política privacidade e aqui. uso, clique 5 DA SOCIEDADE NOVA GUARITA CONTRATUAL N° ALTERAÇÃO LTDA EPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA 08.166.128/0001-31 CNPJ n° MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 11/05/1967, casada ám COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMERCIANTE, CPF/MF n° 653.868.509-97, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 4466968-4, órgão expedidor SSP - PR, residente e domiciliado no(a) RUA SANTO ANTONIO, 296, BRASIL. MT, CEP 78.505-000, NOVA DO NORTE, CENTRO, TERRA GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 11/04/1994, SOLTEIRO COMERCIANTE, CPF/MF n° 039.513.051-42, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 1781634-3, órgão expedidor SSP - MT, residente e domiciliado no(a) RUA SANTO ANTONIO, 296, CENTRO, TERRA NOVA DO NORTE, MT, CEP 78.505-000, BRASIL. Sócios da sociedade limitada de nome empresarial NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob NIRE n° 51200984537, com sede Rua Santo Antonio, 296 , Centro Terra Nova do Norte, MT, CEP 78.505-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° 08.166.128/0001-31, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei n° 10.406/ 2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: OBJETO SOCIAL CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto: CONSTRUÇÃO CIVIS E ELÉTRICAS; EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS; OBRAS VIÁRIAS; TERRAPLENAGEM; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS; PROJETOS DE URBANISMO, LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO E GESSO; CONSTRUÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE; OBRAS DE TERRAPLANAGEM E RODOVIAS; ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA; ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO; TESTES E ANALISES TÉCNICAS; ANALISES DE SOLO; OBRAS DE INFRA-ESTRUTURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES; MONTAGEM DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DE ESTRUTURAS METÁLICAS; OBRAS DE IRRIGAÇÃO; CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS.;SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA;PROVEDORES DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE Certifico o MATO GROSSO Registro em 01/06/2016 sob (I)Protocolo: 16/862745-0 de 25/05/2016 no 20168627450 NOVA NIRE: 51200984537 GUARITA CONSTRUTORA E Chancela: 33E INCORPOFtADOFtA LTDA EPP 72-F9839-79016-8AB9A-95991-6E7BF-D7B76-244C7 uiabá, 03/06/2016 i‘ L / o Frederico Muller Neto Reg: 81600000149160 Secretário Geral Página 1 SOCIEDADE NOVA GUARITA DA N° 5 CONTRATUAL ALTERAÇÃO EPP LTDA INCORPORADORA E CONSTRUTORA 08.166.128/0001-31 CNPJ n° ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO; TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOPEDAGEM NA INTERNET.. CNAE FISCAL edifícios construção de - 4120-4/00 cimento, de concreto, artefatos e produtos outros fabricação de 2330-3/99 - semelhantes gesso e materiais fibrocimento, técnicas análises testes e 7120-1/00 - serviços de aplicação e de serviços provedores de dados, tratamento de 6311-9/00 - hospedagem na internet comunicações de acesso às redes provedores de 6190-6/01 - de comunicação multimídia - scm 6110-8/03 - serviços especificados serviços especializados para construção não 4399-1/99 - anteriormente terraplenagem de 4313-4/00 - obras anteriormente especificadas engenharia civil não outras obras de 4299-5/99 - construção de instalações esportivas e recreativas 4299-5/01 - 4292-8/01 - montagem de estruturas metálicas - obras de irrigação 4222-7/02 esgoto e 4222-7/01 - construção de redes de abastecimento de água, coleta de construções correlatas, exceto obras de irrigação 4221-9/02 - construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 4212-0/00 - construção de obras-de-arte especiais 4211-1/01 - construção de rodovias e ferrovias 7490-1/99 - outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente DA RATIFICAÇÃO E FORO CLÁUSULA SEGUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato social permanece TERRA NOVA DO NORTE-MT. CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor. E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE Certifico o MATO GROSSO Registro Protocolo: em 01/06/2016 sob no 20168627450 (I)NIRE: 16/862745-0 de 25/05/2016 NOVA 51200984537 GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADOFtA Chancela: LTDA EPP 33E72-F9839-79016-SAB9A-95991-6E7BF-D7B76-244C7 uiabá, 03/06/2016 £L/ 4'-'• o Frederico Muller Secretário Neto Req: 81600000149160 Geral Página 2 Norte/MT _*:-.= p _f• Registralde Terra Nova do Serviço Notaria! e cartonoworteffOrtaecom 78.505.600. Fone (66) 853, 1035 - Eme: Schwantes. 899, centro. CEP I, Av. tesvbento II Registros Notas e Grosso • Atos de de Mato Judiciado do Estado Poder Reconheço por verdadeira a(s) Irma(s) de: MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS Cod. 2-2 --- R$ 5,30 Seio: AS "934 Cartório:122 Consutte:wvAv.tynt.jus.br/selos d. 12:41: mai 6 -MT, 19 de Nova Norte Terra Ver testemunho ( da Fé; Em Dou Santos Escrev .te_Ju ntada Catarina Saleta Serviço otarial _0._ • e R stral de Terra Nova do Norte/MT 78505-000. Fava (66) 3534.1035 • Email: cartorionone~corn Poder itidiciario do Estado de Mato GiféVtso .• tbi•NOtis e Re Reconheço por -IStros verdadeira a(s) firma(s) de. ERIEL DE SOUZA DOSSANTOS. AUGUSTO AS Seio,: 5,2:0 Consulfe:vomv.tjrnt.jus.br/selos Cartemi Terre • ,tsioveMdf1em`.4T, 19-de nie Doiie teeteMisi, -••• Seleto Catering..ga Egge~entede • SOCIAL CONTRATO CONSTITUIÇÃO CONTRATO DE INCORPORADORA LTDA NOVA GUARITA CONSTRUTORA E 1 MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, Comerciante, natural de Guaratuba-PR, casada sob o Regime Comunhão Parcial de bens, nascida aos 11 de maio de 1.967, filha de Domingos Salvador de Souza e Maria de Lourdes Souza, portadora da CTPS n° 11298 Série 00013/PR e do CPF n° 653.868.509-97, residente e domiciliada à Rua Santo Antônio 296, Bairro Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, Centro, na cidade e e; Cep. 78.505-000, 2. AYRTON GUSTAVO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, Solteiro, Capaz, Menor, Emancipado (através de Escritura Publica de Emancipação, Livro 03, folhas 69, do Serviço Notarial e Registrai Edelrniro Pedroso Goulart, Terra Nova do Norte-MT), natural de Curitiba-PR, nascido aos 09 de dezembro de 1.988, filho de Ayrton dos Santos e Maria Helena de Souza Santos, portador da Cédula de Identidade RG n° 1618950-7 SSP/MT e do CPF 022.C21.651-77, residente e domiciliado à Rua Santo An3nio 296, Bairro Centro, na cidade e Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, Cep. 78.505-000; (art. 997, I , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1a A sociedade girará sob o nome empresarial NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e terá sede e domicílio na Rua das Goiabeiras s/n, Bairro Centro, Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Cep 78.508- 000. (art. 997, II, CC/2002) 2 a O capital social será R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais), dividido em 27.000 quotas de valor nominal R$ 1,00 ( um real), integralizadas, neste ato em moeda corrente do Pais, pelos sócios: Sócios N° de Quotas Valor 1 Perc. Maria Helena de Souza dos Santos 13.500 13.500,00 1 50% Ayrton Gustavo de Souza dos Santos 13.500 13.500,00 50% 3a O objeto será de Construções Civis e Elétricas; Edificações Residenciais Industriais e Comerciais; Obras Viárias; Terraplenagem; Fabricação de Artefatos de Cimento; Projetos de Urbanismo, Loteamentos e Incorporação de Imóveis. encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, condenação criminal, ou por se ainda que temporariamente, o acesso a cargos !)úk,licos; ou por crim. de prevaricação, peita ou suborno, concussão, pez,Uato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1°, CC/2002) .14 Fica eleito o foro de Terra Nova do Norte-MT para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias. Nova Guarita-M 23 de maio de 41kt 2006. "NZ.4.1 04/jé , Maria Hèefa Je Souza dos Santos Ayrtn Gustavo de Souza dos Sócia Santos Sócio Testemunhas: 4" J.JR "1'1 NOME: » 54' ts.vé NOME: Ltj f.'-/-)./ eiejef;_ri,u RG: /S. o5-5 65P/ PA: ‘ 4(K71 CPF: 5;ss , RG: CPE: c, 1 . C _ Ci v-L5L,,,,,„„, ou SI L 117 3‘1 ffi • 1.'4 7996 €•') . -.. • — GROSSO MATO TADOZIE ES- DO COMERCIAL JUNTA RECISTRO EM: 14/07/21,06 O CERTIFICO -SOB N^. 51200984E37 - • Prot.kcolo: 06/04147b -2 • " E ROD UES OLIVEIRA DE HENIR'ICIU.0 CERA': SECRETARIO 105-19-01437 REPUBUCA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE PENITENCIARIA E ADMINISTRAÇÃO PARANÁ INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RG: 4.466.968-4 TITULAR ASMNATURA 00 IDENTIDADE CARTEIRA DE pessoal e intransferivel. uso de Cartão identidade. documento de um com junto apresentado Deve ser SET12007 AT. \5'Â" .1 .1 (.3". ii'iz"ix • I I I xlí NI( ) N1( 1( oN. 3)1 I 1 I ( ( 1 I \ \( 1()N11 1)1 11,?tf1.11 I I \( Mgaffilk • • . . • 1‘ , mo sova mu: , À 1 , reaffirsanali, esaw.ormwatir Mir.• 018pliRV' A .:;;E Empregador Consulta Regularidade do 15/01/2021 fl IXAECONOU 2•A - FEDERAL Certificado de Regularidade CRF do FGTS - Inscrição: 08.166.128/0001-31 Razão Social:NovA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA DAS GOIABEIRAS SN / CENTRO / NOVA GUARITA / MT / 78508-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:08/01/2021 a 06/02/2021 Certificação Número: 2021010802514889565360 Informação obtida em 15/01/2021 14:14:16 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://consulta-crtcaixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1 MT Norte - de Terra Nova do Municipal Prefeitura e Fiscalização de Tributação Departamento 78505-000 Centro, CEP 101 - Vetoratto, N° Avenida Cloves Felicio (66) 3534-2500 E-mail: tributos tnn@hotmail.com Fone: — 01.978.212/0001-00 CNPJ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVO AOS TRIBUTOS E À DIVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE Documento: 1874/2020 Emissão: 29/12/2020 Validade: 29/03/2021 Processo: Não informado. DADOS DO SUJEITO PASSIVO Nome/ Raz. Social: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF/ CNPJ: 08.166.128/0001-31 RG/ Insc. Estadual: 13.322.008-7 Emissor: Logradouro: Rua Tres Passos N°: 296 Complemento: Predio Bairro: Centro CEP: 78505-000 Distrito: Municipio: Terra Nova Do Norte UF: Mato Grosso CERTIDÃO A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ de número 01.978.212/0001-00, através do Departamento de Tributação e Fiscalização, em nome do sujeito passivo acima identificado, que este documento se refere exclusivamente aos Tributos Municipais. Forneço a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, por NÃO constarem lançamentos de débitos em nossos registros referente à tributos municipais e encargos. Pelo que, na forma dos dispositivos regulamentares vigentes, provemos o presente documento afim de que produza os juridicos e legais efeitos. Certificamos outrossim, que fica ressalvado o direito desta unidade, na cobrança de débitos provenientes de impostos, taxas e contribuições que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo. inclusive em relação aos tributos e períodos referidos nesta certidão. Este documento está abrangendo apenas a pessoa passiva acima identificada e sua aceitação está condicionada à finalidade para a qual foi emitido e qualquer rasura ou emenda o invalidará. — Assinaturas e vistos Utilize Terra Nova do Norte - MT, segunda-feira 18 de janeiro de 2021. o leitor de QR Code Autenticação Mecânica .•* • Ct.:".r.it.:Z ¡VI :Si ' 11 '•••:--.' II II II 1.'iletkiri. ' 111 11111 I III II I 1111 1 II I II II Il I l Il I lI l Il II II II I III II • 235882912202000000018742020019782 12000100290320 2 1 0 0 000008 1 6 6 1 280001 31 Iff, .•• ...,o• v.t...• 3•*4-7k. -r_rri • *.: '-•.•:..r:3 .. .'4•=cii A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO •;•• :.:1- PODERA SER CONFIRMADA ATRAVÉS DA INTERNET NO I • '—...••••• ENDEREÇO agiliblue.agilicloud.com.br/portal/prefterranovanorte/#/autenticidade •uiLif.,•:111• .iii :Lr.. UTILIZANDO O CÓDIGO 1677239948 f.:1-91.`.•:•.•:...' Emissão: 18/01/2021 14:19:09 Agiu Usuário: i Softwares Para Área Pública LTDA MARCILENE GUARIENTE www.agili.com.br I (84) 3331-2236/1725 1 de 1 de 1 Página PODER JUDICIÁRIO TTSTICA DO TRABALHO TRABALHISTAS DÉBITOS DE NEGATIVA CERTIDÃO E LTDA (MATRIZ E INCORPORADORA GUARITA CONSTRUTORA NOVA Nome: FILIAIS) 08.166.128/0001-31 CNPJ: Certidão n°: 2263855/2021 14:41:53 20/01/2021, às Expedição: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data Validade: 18/07/2021 - expedição. sua de INCORPOPADORA LTDA (Mmaz E CONSTRUTORA E GUARITA Certifica-se que NOVA NÃO 08.166.128/0001-31, CONSTA FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n' do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. DE MATO GROSSO ESTADO ESTADO GERAL DO PROCURADORIA DE FAZENDA DE ESTADO SECRETARIA TRIBUTÁRIOS E NÃO A CRÉDITOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA GERIDOS ESTADUAIS TRIBUTÁRIOS DE FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO PELA 0030915732 N° CND À TRIBUTÁRIAS JUNTO E NÃO TRIBUTÁRIAS CONJUNTA DE PENDÊNCIAS CERTIDÃO Finalidade: SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO 13:42:58 Data da emissão: 20/01/2021 Hora da emissão: Nome/denominação do sujeito passivo: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP CNPJ: 08.166.128/0001-31 CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do sujeito passivo acima indicado. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa. A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou www.pge.mt.gov.br. Certidao válida até: 18/02/2021. Fornecimento gratuito Número de Autenticação: T72BAAK29ATMU2U9 Página 1 de 1 DA FAZENDA MINISTÉRIO Brasil Federal do Secretaria da Receita Fazenda Nacional Procuradoria-Geral da TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA AOS DÉBITOS RELATIVOS NEGATIVA DE CERTIDÃO UNIÃO ATIVA DA LTDA INCORPORADORA Nome: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E CNPJ: 08.166.128/0001-31 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd do parágrafo único do art. 11 da Lei n ° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n ° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:01:15 do dia 07/08/2020 . Válida até 03/02/2021. Código de controle da certidão: E291.0395.C420.CE95 Qualquer rasura emenda ou invalidará este documento. Vo 0 5 " 744, 4°.• 4, Grosso 40o Mato de Estado Norte Nova do Terra de Municipal Câmara PROCESSO LICITATÓRIO ABERTURA DE AUTORIZAÇÃO PARA Visando atender a legislação referente a manter a organização administrativa com a divulgação de atos do Poder Legislativo através do portal da transparência. alimentação de dados na pagina da Camara na Internet, suporte de acesso a internet para os trabalhos de administração, contabilidade e controle interno, e ainda o desenvolvimento das atividades dos parlamentares, Determino a abertura de procedimento licitatório tendo como objeto: contratação de empresa especializada detentora de provedor de internet para fornecimento de acesso a internet banda larga com capacidade de 200 MBPS, no período de janeiro a dezembro de 2021. Determino ainda ao Departamento de Licitações que proceda à consulta ao Departamento de Contabilidade acerca da existência de disponibilidades financeiras e orçamentárias, conforme legislação em vigor. Terra Nova do Norte - MT, 14 de janeiro de 2021 elar Marcante ente da Mesa Diretora Ao Departamento de Licitações Nesta: bttp://www.carnaraterranovadonorie.mt.gov.br e-maii: g ov. br legislativogcarnaraterranovadonorte.mt Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108 ,BALI I(I I Terra Nova do Norte - MT ,91-AT IVO 4, to kft‘%.• 4.1( Grosso Mato de a° Estado Norte Nova do Terra de Municipal Câmara Roo,481104•Nawix 02/2021 N° DISPENSA de 2021. MT. 22 de janeiro Terra Nova do Norte - Permanente de Licitações De: Comissão Para: Adelar Marcante Presidente da Mesa Diretora Em atendimento a Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações, que determina a comunicação à autoridade superior em três dias para a ratificação da dispensa, considerando que esta comissão exarou seu parecer, e posteriormente encaminhou o presente processo a assessoria jurídica para que a mesma exara-se seu parecer, sobre a legalidade da dispensa, observando o que dispõe no Art. 24 inciso 1 e 11 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. Diante do acima disposto, esta Comissão encaminha o presente processo com todas as suas peças, para que Vossa Excelência despache o que for de direito. Atenciosamente, Pau :r Goulart Presi nt da C.P.L. 11110'ilwwv, ,.Camaraten- ,:..novadonc,te.,, Aqvbr e-mail: legislativogcamaraterranovadonorte.mt.gov br •1111.~1•1161•11111111111. 1 Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108 Terra Nova do Norte - MT ,sLAT I Vo Afi ‘' 4.1t, Mato Grosso de 0 Estado 4 Norte Nova do Terra de Municipal Câmara DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°02/2021. ATA DE ANÁLISE Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um 15 horas, na Sala de Reuniões desta Câmara Municipal, sito a Av. Clóves Felicio Vetoratto n° 206, município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, reuniram- centro, cidade e Municipal, se os membros da Comissão Julgadora de Licitações desta Câmara nomeada através da Portaria n° 06/2021, com a finalidade de analisar com base na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2021, que tem por objetivo a contratação de empresa detentora de provedor de internet para fornecimento de conexão de banda larga com capacidade de 200 MBPS. conforme solicitação através do Oficio n° 04/2021 de 11/01/2021, emitido pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Adelar Marcante, solicitando a esta Comissão de Licitações a abertura do Processo Licitatório. Iniciada a reunião o Presidente da Comissão solicitou que fosse lavrado em Ata, que a Justificativa de Dispensa de Licitação como Parecer Jurídico foi pela admissibilidade do Processo de Dispensa de Licitação, em ato continuo realizou-se a análise dos documentos apresentados, recebidas as propostas de preço as seguintes empresas; W P MOHAMAD KASSAB - PROMARC TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ 22.665.162/0001- 81 com valor de R$ 220,00 mensal; WEB RIVER TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ 21.198.415/0001-91 com valor de R$ 185,00 mensal e NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — CNPJ 08.166.128/0001-31 com valor de R$ 150,00 mensal; Após a análise dos documentos e propostas a Comissão decidiu-se por considerar o menor preço ofertado pela empresa NOVA GUARITA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA, declara a referida empresa habilitada e vencedora do Processo de Dispensa de Licitação n° 02/2021. Nada mais a constar, declaramos encerrada esta reunião às 15hs 52 minutos desta mesma data, a ata após de lavrada segue assinada pelos membros desta Comissão e pelo Presidente da Câmara Municipal que participou da reunião. PAULO CEZAR GOULART PRESIDENTE DA COMISSÃO LÉA LIMA NOVAIS- SECRETARIA DA COMISSÃO OLI ONEVIO ZENNI — MEMBRO DA COM SSAO ADELAR MARCANTE —PRESI pE DA CÂMARA MUNICIPAL http:/iwww.camaraterranovadonorte.mt.gov.br e-mail: legislativo camaraterranovadonorte.mt.gov.br Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66) 3534-1108 Terra Nova do Norte - MT