DISPENSA 02-21 NET VIP PARTICIPANTE.txt
DISPENSA 02-21 NET VIP PARTICIPANTE.txt
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INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
COMPROVANTE DE
Situação Cadastral
Inscrição e de
Comprovante de
Cidadão,
junto à RFB a sua atualização
providencie
Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
Confira os dados de
cadastral.
comprovante é a declarada pelo contribuinte.
porte que consta neste
sobre o
A informação
--.. : REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
INSC;,,i : DA - 1.---M)TWIWPA
NUMERO DE E DE SITUAÇÃO won2006
08.166.128/0001-3: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
MATRIZ CADASTRAL
NOME
EMPRESARIAL
1NCORPORADORA LTDA
CONSTRUTORA E
NOVA GUARITA
DE PORTE
ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA)
TITULO DO EPP
INCORPORADORA
CONSTRUTORA E
TELES PIRES
DESCRIÇÃO DA ECONÓMICA PRINCIPAL
CODIGO E ATIVIDADE
edifícios
41.20-4-00 - Construção de
c • ECONOMICAS SECUNDARIAS
.IGO E DESCRIÇ O DAS ATP/IDADES
anteriormente
engenharia civil não especificadas
42.99-5-99 - Outras obras de
e recreativas
Construção de instalações esportivas
42.99-5-01 -
cimento, fibrocimento, gesso e materiais
outros artefatos e produtos de concreto,
23.30-3-99 - Fabricação de
semelhantes
redes de distribuição de energia eletrica
42.21-9-02 - Construção de estações e
Construção de obras de arte especiais
42.12-0-00 -
43.13-4-00 -Obras de terraplenagem
Construção de rodovias e ferrovias
42.11-1-01 -
técnicas não especificadas anteriormente
atividades profissionais, cientificas e
74.90-1-99 - Outras
71.20-1-00 - Testes e análises técnicas
42.22-7-02 - Obras de irrigação
água, esgoto e construções correlatas, exceto obras de
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de coleta de
irrigação
para especificados
43.99-1-99 - Serviços especializados construção não anteriormente
Montagem de estruturas metálicas
42.92-8-01 -
de comunicação multimidia - SCM
61.10-8-03 - Serviços
61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
- dados, provedores de serviços de serviços de hospedagem
63.11-9-00 Tratamento de aplicação e na intemet
CÓDIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA
Limitada
206-2 - Sociedade Empresária
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R SANTO ANTONIO 296 0.1•••••Yr
CEP I BAIRRO/DISTRITO ZIP :0 i UF
ri 711
78.505-000 CENTRO TERRA NOVA DO
NORTE I MT
ENDEREÇO EL E TRONCO TELEFONE
CONTATO@NETVIPMT.COM.BR (66) 3534-1394/
(66) 9985-1230
ENTE
FEDERAI IVO (EFR)
.......• RESPONSÁVEL
SITUAÇA0 CADASTRAL DATA DA
SrTuACAO
ATIVA CADASTRAI.
14/07/2006
MOTIVO
DE SITUAÇÃO CADASTRAI
SITUAÇÃO E SP7-_, IAL DATA DA
SITUAÇÃO ESPECIAL
••••••••••
Aprovado pela
Instrução Normativa RFB
n°
1.863, de 27 de
dezembro de
2018.
Emitido no dia 15/01/2021
as 17:24:06
(data e hora de
Brasília). Página: 1/1
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41% QSA j 'O VOLTAR IMPRIMIR
A RFB agradece
a sua visita. Para informações
sobre de
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5 DA SOCIEDADE NOVA GUARITA
CONTRATUAL N°
ALTERAÇÃO
LTDA EPP
CONSTRUTORA E INCORPORADORA
08.166.128/0001-31
CNPJ n°
MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA, nascida
em 11/05/1967, casada ám COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMERCIANTE,
CPF/MF n° 653.868.509-97, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 4466968-4, órgão
expedidor SSP - PR, residente e domiciliado no(a) RUA SANTO ANTONIO, 296,
BRASIL.
MT, CEP 78.505-000,
NOVA DO NORTE,
CENTRO, TERRA
GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA,
nascido em 11/04/1994, SOLTEIRO COMERCIANTE, CPF/MF n° 039.513.051-42,
CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 1781634-3, órgão expedidor SSP - MT, residente e
domiciliado no(a) RUA SANTO ANTONIO, 296, CENTRO, TERRA NOVA DO
NORTE, MT, CEP 78.505-000, BRASIL.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial NOVA GUARITA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, registrada legalmente por
contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,
sob NIRE n° 51200984537, com sede Rua Santo Antonio, 296 , Centro Terra Nova do
Norte, MT, CEP 78.505-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica/MF sob o n° 08.166.128/0001-31, deliberam de pleno e comum acordo
ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei n° 10.406/ 2002, mediante
as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a
ter o seguinte objeto:
CONSTRUÇÃO CIVIS E ELÉTRICAS; EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS,
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS; OBRAS VIÁRIAS; TERRAPLENAGEM;
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS; PROJETOS DE URBANISMO,
LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS; FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO E GESSO;
CONSTRUÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA;
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE; OBRAS DE TERRAPLANAGEM E
RODOVIAS; ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA;
ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE
SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO; TESTES E
ANALISES TÉCNICAS; ANALISES DE SOLO; OBRAS DE INFRA-ESTRUTURAS
DE ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES; MONTAGEM DE INSTALAÇÕES
INDUSTRIAIS E DE ESTRUTURAS METÁLICAS; OBRAS DE IRRIGAÇÃO;
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE
ESGOTOS.;SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA;PROVEDORES DE
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE
Certifico o MATO GROSSO
Registro
em
01/06/2016 sob
(I)Protocolo: 16/862745-0 de 25/05/2016 no 20168627450
NOVA NIRE: 51200984537
GUARITA
CONSTRUTORA E
Chancela: 33E INCORPOFtADOFtA LTDA EPP
72-F9839-79016-8AB9A-95991-6E7BF-D7B76-244C7
uiabá,
03/06/2016
i‘ L /
o
Frederico Muller Neto
Reg: 81600000149160 Secretário Geral Página 1
SOCIEDADE NOVA GUARITA
DA
N° 5
CONTRATUAL
ALTERAÇÃO
EPP
LTDA
INCORPORADORA
E
CONSTRUTORA
08.166.128/0001-31
CNPJ n°
ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO; TRATAMENTO DE DADOS,
PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOPEDAGEM
NA INTERNET..
CNAE FISCAL
edifícios
construção de
-
4120-4/00
cimento,
de concreto,
artefatos e produtos
outros
fabricação de
2330-3/99 -
semelhantes
gesso e materiais
fibrocimento,
técnicas
análises
testes e
7120-1/00 -
serviços de
aplicação e
de
serviços
provedores de
dados,
tratamento de
6311-9/00 -
hospedagem na internet
comunicações
de
acesso às redes
provedores de
6190-6/01 -
de comunicação multimídia - scm
6110-8/03 - serviços
especificados
serviços especializados para construção não
4399-1/99 -
anteriormente
terraplenagem
de
4313-4/00 - obras
anteriormente
especificadas
engenharia civil não
outras obras de
4299-5/99 -
construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/01 -
4292-8/01 - montagem de estruturas metálicas
- obras de irrigação
4222-7/02
esgoto e
4222-7/01 - construção de redes de abastecimento de água, coleta de
construções correlatas, exceto obras de irrigação
4221-9/02 - construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4212-0/00 - construção de obras-de-arte especiais
4211-1/01 - construção de rodovias e ferrovias
7490-1/99 - outras atividades
profissionais, científicas e técnicas não especificadas
anteriormente
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA SEGUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e
obrigações
resultantes do contrato
social permanece TERRA
NOVA DO
NORTE-MT.
CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já
arquivados e que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam
em vigor.
E, por estarem assim
justos e contratados, assinam este instrumento.
JUNTA
COMERCIAL
DO ESTADO DE
Certifico o MATO GROSSO
Registro
Protocolo: em 01/06/2016 sob no 20168627450
(I)NIRE: 16/862745-0 de 25/05/2016
NOVA 51200984537
GUARITA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADOFtA
Chancela: LTDA EPP
33E72-F9839-79016-SAB9A-95991-6E7BF-D7B76-244C7
uiabá,
03/06/2016
£L/ 4'-'•
o
Frederico Muller
Secretário Neto
Req: 81600000149160 Geral Página 2
Norte/MT
_*:-.= p _f• Registralde Terra Nova do
Serviço Notaria! e
cartonoworteffOrtaecom
78.505.600. Fone (66) 853, 1035 - Eme:
Schwantes. 899, centro. CEP
I, Av. tesvbento
II
Registros
Notas e
Grosso • Atos de
de Mato
Judiciado do Estado
Poder
Reconheço por verdadeira a(s) Irma(s) de: MARIA HELENA DE SOUZA
DOS SANTOS Cod. 2-2 --- R$ 5,30
Seio: AS "934
Cartório:122
Consutte:wvAv.tynt.jus.br/selos d. 12:41:
mai 6
-MT, 19 de
Nova Norte
Terra Ver
testemunho ( da
Fé; Em
Dou
Santos Escrev .te_Ju ntada
Catarina
Saleta
Serviço otarial
_0._ • e
R stral de
Terra
Nova do
Norte/MT
78505-000.
Fava (66)
3534.1035 •
Email:
cartorionone~corn
Poder
itidiciario do
Estado de
Mato GiféVtso
.• tbi•NOtis e Re
Reconheço por -IStros
verdadeira a(s) firma(s) de. ERIEL DE SOUZA
DOSSANTOS. AUGUSTO
AS
Seio,: 5,2:0
Consulfe:vomv.tjrnt.jus.br/selos Cartemi
Terre •
,tsioveMdf1em`.4T, 19-de
nie
Doiie teeteMisi, -•••
Seleto
Catering..ga Egge~entede
•
SOCIAL
CONTRATO
CONSTITUIÇÃO
CONTRATO DE
INCORPORADORA LTDA
NOVA GUARITA CONSTRUTORA E
1 MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, Comerciante, natural
de Guaratuba-PR, casada sob o Regime Comunhão Parcial de bens, nascida
aos 11 de maio de 1.967, filha de Domingos Salvador de Souza e Maria de
Lourdes Souza, portadora da CTPS n° 11298 Série 00013/PR e do CPF n°
653.868.509-97, residente e domiciliada à Rua Santo Antônio 296, Bairro
Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso,
Centro, na cidade e
e;
Cep. 78.505-000,
2. AYRTON GUSTAVO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, Solteiro, Capaz,
Menor, Emancipado (através de Escritura Publica de Emancipação, Livro 03,
folhas 69, do Serviço Notarial e Registrai Edelrniro Pedroso Goulart, Terra Nova
do Norte-MT), natural de Curitiba-PR, nascido aos 09 de dezembro de 1.988,
filho de Ayrton dos Santos e Maria Helena de Souza Santos, portador da
Cédula de Identidade RG n° 1618950-7 SSP/MT e do CPF 022.C21.651-77,
residente e domiciliado à Rua Santo An3nio 296, Bairro Centro, na cidade e
Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, Cep. 78.505-000;
(art. 997, I , CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as
seguintes cláusulas:
1a A sociedade girará sob o nome empresarial NOVA GUARITA
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e terá sede e domicílio na Rua das
Goiabeiras s/n, Bairro Centro, Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Cep 78.508-
000. (art. 997, II,
CC/2002)
2 a O capital social será R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais), dividido em 27.000
quotas de valor nominal R$ 1,00 ( um real), integralizadas, neste ato em moeda
corrente do Pais, pelos
sócios:
Sócios N°
de Quotas Valor 1 Perc.
Maria Helena de
Souza dos Santos 13.500 13.500,00 1 50%
Ayrton Gustavo
de Souza dos
Santos 13.500 13.500,00 50%
3a O objeto será de Construções Civis e Elétricas; Edificações Residenciais
Industriais e Comerciais; Obras Viárias; Terraplenagem; Fabricação de Artefatos
de
Cimento; Projetos de
Urbanismo, Loteamentos
e
Incorporação
de Imóveis.
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede,
condenação criminal, ou por se
ainda que temporariamente, o acesso a cargos !)úk,licos; ou por crim.
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, pez,Uato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art.
1.011, §
1°, CC/2002)
.14 Fica eleito o foro de Terra Nova do Norte-MT para o exercício e o
cumprimento dos
direitos e
obrigações
resultantes
deste
contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em
3
(três) vias.
Nova Guarita-M 23
de
maio
de
41kt 2006.
"NZ.4.1 04/jé
,
Maria Hèefa Je Souza dos Santos Ayrtn
Gustavo
de
Souza dos
Sócia Santos
Sócio
Testemunhas:
4" J.JR "1'1
NOME: » 54' ts.vé NOME: Ltj f.'-/-)./ eiejef;_ri,u
RG: /S. o5-5 65P/ PA: ‘ 4(K71
CPF: 5;ss , RG:
CPE: c, 1 .
C
_ Ci
v-L5L,,,,,„„, ou SI
L
117 3‘1 ffi •
1.'4 7996
ۥ')
. -.. •
—
GROSSO
MATO
TADOZIE
ES-
DO
COMERCIAL
JUNTA
RECISTRO EM: 14/07/21,06
O
CERTIFICO
-SOB N^. 51200984E37
- •
Prot.kcolo: 06/04147b -2 •
" E ROD UES
OLIVEIRA
DE
HENIR'ICIU.0 CERA':
SECRETARIO
105-19-01437
REPUBUCA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
SECRETARIA DE
PENITENCIARIA
E ADMINISTRAÇÃO
PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO
RG: 4.466.968-4
TITULAR
ASMNATURA 00
IDENTIDADE
CARTEIRA DE
pessoal e intransferivel.
uso
de
Cartão identidade.
documento de
um
com
junto
apresentado
Deve ser
SET12007
AT. \5'Â" .1 .1 (.3". ii'iz"ix •
I I I xlí NI( ) N1( 1( oN. 3)1 I 1 I (
( 1 I \ \( 1()N11 1)1 11,?tf1.11 I I \(
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mu:
,
À 1 ,
reaffirsanali, esaw.ormwatir
Mir.•
018pliRV' A .:;;E
Empregador
Consulta Regularidade do
15/01/2021
fl IXAECONOU 2•A - FEDERAL
Certificado de Regularidade
CRF
do FGTS -
Inscrição: 08.166.128/0001-31
Razão Social:NovA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Endereço: RUA DAS GOIABEIRAS SN / CENTRO / NOVA GUARITA / MT / 78508-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/01/2021 a 06/02/2021
Certificação
Número: 2021010802514889565360
Informação obtida em 15/01/2021
14:14:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crtcaixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
MT
Norte -
de Terra Nova do
Municipal
Prefeitura e Fiscalização
de Tributação
Departamento 78505-000
Centro, CEP
101 -
Vetoratto, N°
Avenida Cloves Felicio (66) 3534-2500
E-mail: tributos tnn@hotmail.com Fone:
— 01.978.212/0001-00
CNPJ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
RELATIVO AOS TRIBUTOS E À DIVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE
Documento: 1874/2020 Emissão: 29/12/2020 Validade: 29/03/2021 Processo: Não informado.
DADOS DO SUJEITO PASSIVO
Nome/ Raz. Social: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CPF/ CNPJ: 08.166.128/0001-31 RG/ Insc. Estadual: 13.322.008-7 Emissor:
Logradouro: Rua Tres Passos N°: 296
Complemento: Predio Bairro: Centro CEP: 78505-000
Distrito: Municipio: Terra Nova Do Norte UF: Mato Grosso
CERTIDÃO
A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ de número
01.978.212/0001-00, através do Departamento de Tributação e Fiscalização, em nome do sujeito passivo acima
identificado, que este documento se refere exclusivamente aos Tributos Municipais.
Forneço a presente CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, por NÃO constarem lançamentos de débitos em
nossos registros referente à tributos municipais e encargos. Pelo que, na forma dos dispositivos regulamentares
vigentes, provemos o presente documento afim de que produza os juridicos e legais efeitos.
Certificamos outrossim, que fica ressalvado o direito desta unidade, na cobrança de débitos provenientes de
impostos, taxas e contribuições que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo. inclusive em
relação aos tributos e períodos referidos nesta certidão.
Este documento está abrangendo apenas a pessoa passiva acima identificada e sua aceitação está condicionada à
finalidade
para a qual foi
emitido e qualquer rasura ou emenda o invalidará.
— Assinaturas e vistos Utilize
Terra Nova do Norte - MT, segunda-feira 18 de janeiro de 2021. o leitor de QR Code
Autenticação
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A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO •;•• :.:1-
PODERA SER CONFIRMADA ATRAVÉS DA INTERNET NO I • '—...•••••
ENDEREÇO agiliblue.agilicloud.com.br/portal/prefterranovanorte/#/autenticidade •uiLif.,•:111• .iii
:Lr..
UTILIZANDO O CÓDIGO 1677239948 f.:1-91.`.•:•.•:...'
Emissão: 18/01/2021
14:19:09 Agiu
Usuário: i Softwares Para Área Pública LTDA
MARCILENE GUARIENTE www.agili.com.br I (84) 3331-2236/1725 1 de 1
de 1
Página
PODER JUDICIÁRIO
TTSTICA DO TRABALHO
TRABALHISTAS
DÉBITOS
DE
NEGATIVA
CERTIDÃO
E
LTDA (MATRIZ
E INCORPORADORA
GUARITA CONSTRUTORA
NOVA
Nome:
FILIAIS)
08.166.128/0001-31
CNPJ:
Certidão n°: 2263855/2021
14:41:53
20/01/2021, às
Expedição:
180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Validade: 18/07/2021 -
expedição.
sua
de
INCORPOPADORA LTDA (Mmaz E
CONSTRUTORA E
GUARITA
Certifica-se que NOVA
NÃO
08.166.128/0001-31, CONSTA
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n'
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão
emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO
IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
DE MATO GROSSO
ESTADO
ESTADO
GERAL DO
PROCURADORIA
DE FAZENDA
DE ESTADO
SECRETARIA
TRIBUTÁRIOS E NÃO
A CRÉDITOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA
GERIDOS
ESTADUAIS
TRIBUTÁRIOS
DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO
PELA
0030915732
N°
CND
À
TRIBUTÁRIAS JUNTO
E NÃO
TRIBUTÁRIAS
CONJUNTA DE PENDÊNCIAS
CERTIDÃO
Finalidade:
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
13:42:58
Data da emissão: 20/01/2021 Hora da emissão:
Nome/denominação do sujeito passivo: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
EPP
CNPJ: 08.166.128/0001-31
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta n°
008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas
bases
informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado,
junto à Procuradoria-Geral do Estado,
pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas.
OBS. A presente
Certidão não alcança o cumprimento de
obrigações cujo
controle ainda
não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida
Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 18/02/2021.
Fornecimento gratuito
Número de
Autenticação:
T72BAAK29ATMU2U9
Página 1
de 1
DA FAZENDA
MINISTÉRIO Brasil
Federal do
Secretaria da Receita Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da
TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA
AOS
DÉBITOS RELATIVOS
NEGATIVA DE
CERTIDÃO
UNIÃO
ATIVA DA
LTDA
INCORPORADORA
Nome: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E
CNPJ: 08.166.128/0001-31
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas
'a' a 'd do parágrafo
único do art. 11 da Lei n
° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão
emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n
° 1.751,
de 2/10/2014.
Emitida às 10:01:15 do dia 07/08/2020 <hora e
data de Brasília>.
Válida até 03/02/2021.
Código de controle da certidão: E291.0395.C420.CE95
Qualquer rasura emenda
ou invalidará este documento.
Vo
0 5 " 744,
4°.•
4, Grosso
40o Mato
de
Estado Norte
Nova do
Terra
de
Municipal
Câmara
PROCESSO LICITATÓRIO
ABERTURA DE
AUTORIZAÇÃO PARA
Visando atender a legislação referente a manter a organização
administrativa com a divulgação de atos do Poder Legislativo através do portal da
transparência. alimentação de dados na pagina da Camara na Internet, suporte de
acesso a internet para os trabalhos de administração, contabilidade e controle interno,
e ainda o desenvolvimento das atividades dos parlamentares,
Determino a abertura de procedimento licitatório tendo como objeto:
contratação de empresa especializada detentora de provedor de internet para
fornecimento de acesso a internet banda larga com capacidade de 200 MBPS, no
período de janeiro a dezembro de
2021.
Determino ainda ao Departamento de Licitações que proceda à
consulta ao Departamento de Contabilidade acerca da existência de disponibilidades
financeiras e orçamentárias, conforme
legislação em vigor.
Terra Nova do
Norte - MT, 14 de
janeiro de 2021
elar
Marcante
ente da Mesa
Diretora
Ao
Departamento de
Licitações
Nesta:
bttp://www.carnaraterranovadonorie.mt.gov.br e-maii: g ov. br
legislativogcarnaraterranovadonorte.mt
Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, 206 -
Centro
- Fone (66)
3534-1108
,BALI I(I I Terra Nova do
Norte - MT
,91-AT
IVO 4,
to
kft‘%.• 4.1( Grosso
Mato
de
a° Estado Norte
Nova do
Terra
de
Municipal
Câmara
Roo,481104•Nawix
02/2021
N°
DISPENSA
de 2021.
MT. 22 de janeiro
Terra Nova do Norte -
Permanente de Licitações
De: Comissão
Para: Adelar Marcante
Presidente da Mesa Diretora
Em atendimento a Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações,
que determina a comunicação à autoridade superior em três dias para a
ratificação da dispensa, considerando que esta comissão exarou
seu parecer, e
posteriormente encaminhou o presente processo a assessoria jurídica para que
a mesma exara-se seu parecer, sobre a legalidade da dispensa, observando o
que dispõe no Art. 24 inciso 1 e 11 da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores.
Diante do acima disposto, esta Comissão encaminha o
presente processo com todas as suas peças, para que Vossa Excelência
despache o que for de
direito.
Atenciosamente,
Pau :r
Goulart
Presi nt da C.P.L.
11110'ilwwv,
,.Camaraten-
,:..novadonc,te.,, Aqvbr e-mail: legislativogcamaraterranovadonorte.mt.gov br
•1111.~1•1161•11111111111. 1
Travessa Lucas Auxílio
Toniazzo, 206 - Centro - Fone (66)
3534-1108
Terra Nova do
Norte -
MT
,sLAT I Vo Afi
‘' 4.1t, Mato Grosso
de
0 Estado
4 Norte
Nova do
Terra
de
Municipal
Câmara
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°02/2021.
ATA DE ANÁLISE
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um 15 horas, na
Sala de Reuniões desta Câmara Municipal, sito a Av. Clóves Felicio Vetoratto n° 206,
município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, reuniram-
centro, cidade e Municipal,
se os membros da Comissão Julgadora de Licitações desta Câmara
nomeada através da Portaria n° 06/2021, com a finalidade de analisar com base na
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 02/2021, que tem por objetivo a contratação de empresa detentora de provedor de
internet para fornecimento de conexão de banda larga com capacidade de 200 MBPS.
conforme solicitação através do Oficio n° 04/2021 de 11/01/2021, emitido pelo
Presidente da Câmara Municipal Vereador Adelar Marcante, solicitando a esta
Comissão de Licitações a abertura do Processo Licitatório. Iniciada a reunião o
Presidente da Comissão solicitou que fosse lavrado em Ata, que a Justificativa de
Dispensa de Licitação como Parecer Jurídico foi pela admissibilidade do Processo de
Dispensa de Licitação, em ato continuo realizou-se a análise dos documentos
apresentados, recebidas as propostas de preço as seguintes empresas; W P
MOHAMAD KASSAB - PROMARC TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ 22.665.162/0001-
81 com valor de R$ 220,00 mensal; WEB RIVER TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ
21.198.415/0001-91 com valor de R$ 185,00 mensal e NOVA GUARITA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — CNPJ 08.166.128/0001-31 com valor
de R$ 150,00 mensal; Após a análise dos documentos e propostas a Comissão
decidiu-se por considerar o menor preço ofertado pela empresa NOVA GUARITA
CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA, declara a referida empresa
habilitada e vencedora do Processo de
Dispensa de
Licitação n° 02/2021. Nada mais a
constar, declaramos encerrada esta reunião às 15hs 52 minutos desta mesma data, a
ata após de lavrada segue assinada pelos membros desta Comissão e pelo
Presidente da Câmara Municipal que participou
da reunião.
PAULO
CEZAR GOULART PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
LÉA LIMA NOVAIS-
SECRETARIA DA COMISSÃO
OLI
ONEVIO
ZENNI — MEMBRO
DA COM
SSAO
ADELAR
MARCANTE —PRESI pE DA CÂMARA MUNICIPAL
http:/iwww.camaraterranovadonorte.mt.gov.br e-mail:
legislativo camaraterranovadonorte.mt.gov.br
Travessa Lucas Auxílio
Toniazzo,
206 - Centro -
Fone (66)
3534-1108
Terra Nova do
Norte
- MT