FEDERATIVA DO BRASIL REPÚBLICA JURÍDICA CADASTRO NACIONAL DA PESSOA URA NÚMERO DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Dl A4IT07ADIE20AB0E6RT 08.166.128/0001-31 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL INCORPORADORA LTDA NOVA GUARITA CONSTRUTORA E DE FANTASIA) PORTE TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME TELES PIRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EPP ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL E DESCRIÇÃO DA CÓDIGO de edifícios 41.20-4-00 - Construção ECONÓMICAS SECUNDARIAS DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CÓDIGO E anteriormente engenharia civil não especificadas 42.99-5-99 - Outras obras de recreativas instalações esportivas e 42.99-5-01 - Construção de materiais fibrocimento, gesso e outros artefatos e produtos de concreto, cimento, 23.30-3-99 - Fabricação de semelhantes 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica especiais Construção de obras de arte 42.12-0-00 - terraplenagem Obras de 43.13-4-00 - Construção de rodovias e ferrovias 42.11-1-01 - especificadas anteriormente profissionais, cientificas e técnicas não Outras atividades 74.90-1-99 - análises técnicas 71.20-1-00 - Testes e Obras de irrigação 42.22-7-02 - obras de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de irrigação especificados anteriormente especializados para construção não 43.99-1-99 - Serviços estruturas metálicas 42.92-8-01 - Montagem de multimidia - SCM Serviços de comunicação 61.10-8-03 - acesso às redes de comunicações 61.90-6-01 - Provedores de internet de aplicação e serviços de hospedagem na provedores de serviços Tratamento de dados, 63.11-9-00 - DA NATUREZA JURÍDICA CÓDIGO E DESCRIÇÃO Empresária Limitada 206-2 - Sociedade LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO SANTO ANTONIO 296 R CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO liF NOVA DO NORTE MT 78.505-000 CENTRO TERRA ELEIRÓNICO TELEFONE ENDEREÇO - 9985-1230 3534-1394/ (66) CONTATO@NETVIPMT.COM.BR (66) RESPONSÁVEL (EFR) ENTE FEDERATIVO **... DA SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO CADASTRAL DATA ATIVA 14/07/2006 CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 17/12/2021 às 09:21:34 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 Voltar !mprimir CAIXA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 08.166.128/0001-31 Social: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Razão Endereço: RUA DAS GOIABEIRAS SN / CENTRO / NOVA GUARITA / MT / 78508-000 A.Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:30/12/2021 a 28/01/2022 Certificação Número: 2021123001193012328805 Informação obtida em 07/01/2022 10:28:48 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 08.166.128/0001-31 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 05:12:56 30/11/2021 do dia . Válida até 29/05/2022. Código de controle da certidão: C721.A91E.6F17.COD8 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Págin; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 08.166.128/0001-31 n': Certidão 415471/2022 Expedição: 07/01/2022, às 10:30:59 05/07/2022 Validade: - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. NOVA Certifica-se que GUARITA CONSTRUTORA E INCaRPORADORA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 08.166.128/0001-31, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. IMPORTANTE INFORMAÇÃO Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a determinados em lei; ou decorrentes emolumentos ou a recolhimentos de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. r,úvida 2 sugesr. st:s endt . ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS ESTADO DE FAZENDA PELA SECRETARIA DE CND N° 0035161007 TRIBUTÁRIAS JUNTO À CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO Finalidade: SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO emissão: 09:34:06 07/01/2022 Hora da Data da emissão: Nome/denominação do sujeito passivo: NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 08.166.128/0001-31 CNPJ: CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria processamento integradas ao sistema de informatizadas e 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases Conjunta n° de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do Dívida Ativa do Estado, processamento de dados da passivo acima indicado. sujeito Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. não esteja informatizado ou obrigações cujo controle ainda cumprimento de alcança o Certidão não presente OBS. A Ativa. da Dívida sistema da CND e/ou integrado ao A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou www.pge.mt.gov.br. 05/02/2022. Certidao válida até: gratuito Fornecimento Autenticação: 2TUA2AL2M7L222TB de Número de 1 Página 1 NET V:4 ( PROPOSTA DE PREÇO Solicitante: Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte Plano Via Fibra Óptica 500 MB- R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensal. Maria He en ouza dos Santos Diretora /MT, 17 de janeiro de 2022. Terra Nova do Norte NetVip MT — MT Travessa São Paulo N°115 Centro —Terra Nova do Norte CNPJ 08.166.128/0001-31, 279 - 3534-1394 — Fone (66) G' '° 01. Estado cle Mato Grosso Municipal de Terra Nova do 0 .1 Câmara Norte N°02/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO ATA DE ANÁLISE DA Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, as oito horas, na Sala de Reuniões desta Câmara Municipal, sito a Av. Clóves Felicio Vetoratto n° 206, centro, cidade e município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Julgadora de Licitações desta Câmara Municipal, nomeada através da Portaria n° 01/2022, com a finalidade de analisar com base na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2022, que tem por objetivo a contratação de empresa detentora de banda larga com capacidade de provedor de internet para fornecimento de conexão de 200 MBPS. conforme solicitação através do Oficio n° 02/2022 de 05/01/2022, emitido pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Adelar Marcante, solicitando a esta Comissão de Licitações a abertura do Processo Licitatório. Iniciada a reunião o Presidente da Comissão solicitou que fosse lavrado em Ata, que a Justificativa de Dispensa de Licitação como Parecer Jurídico foi pela admissibilidade do Processo de Dispensa de Licitação, em ato continuo realizou-se a análise dos documentos apresentados, recebidas as propostas de preço as seguintes empresas; W P PROMARC TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ 22.665.162/0001- MOHAMAD KASSAB - 81 com valor de R$ 190,00 mensal; WEB RIVER TELECOMUNICAÇÕES — CNPJ 21.198.415/0001-91 com valor de R$ 200,00 mensal e NOVA GUARITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 08.166.128/0001-31 com valor de R$ 150,00 mensal; Após a análise dos documentos e propostas a Comissão decidiu-se por considerar o menor preço ofertado pela empresa NOVA GUARITA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA, declara a referida empresa Nada mais a n° 02/2022. de Dispensa de Licitação e vencedora do Processo habilitada 08hs 25 minutos desta mesma data, a encerrada esta reunião às constar, declaramos Comissão e pelo ata após de lavrada segue assinada pelos membros desta da reunião. participou Municipal que Presidente da Câmara i l‘f/ — P-(-:Stl